A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discute medidas para conter a adulteração de bebidas alcoólicas no estado. O deputado Daniel Martins (União) apresentou o PL nº 6.515/2025, que obriga a inclusão de QR Code em local visível nas embalagens, direcionando o consumidor a uma plataforma oficial para checagem de autenticidade.
O parlamentar cita casos recentes de intoxicação e mortes envolvendo metanol para justificar a urgência da proposta. “O uso do QR Code por lote, aliado a tecnologias antifraude e a um sistema oficial de monitoramento, certamente proporcionará maior segurança ao consumidor”, afirmou Daniel Martins. Para ele, a iniciativa “une tecnologia, fiscalização e educação do consumidor, com o objetivo de proteger vidas e garantir maior transparência nesse mercado”.
Pelo texto, o código deverá levar a um site ou aplicativo administrado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou outro órgão estadual competente. Fabricantes, importadores e distribuidores terão de manter o cadastro de lotes atualizado. O descumprimento poderá resultar em multa ou suspensão temporária do lote.
Em paralelo, o deputado apresentou o PL nº 6.514/2025, que torna obrigatória a trituração de recipientes de vidro usados para bebidas, com destinação à reciclagem. A regra vale para estabelecimentos comerciais e para eventos como shows, festivais e torneios realizados no estado. Segundo a proposta, os locais deverão manter equipamentos próprios ou contratados para triturar os vasilhames, observando normas de segurança do trabalho e ambientais. “Devido à dificuldade de fiscalização e monitoramento das bebidas vendidas, é essencial prevenir o reaproveitamento indevido dos recipientes de vidro”, diz Daniel Martins.
Os dois projetos tramitam na Alerj e ainda serão analisados pelas comissões temáticas antes de irem ao plenário.
