O diretório estadual do PSD no Rio protocolou, nesta terça-feira (17/Mar), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma representação criminal contra o governador Cláudio Castro (PL), o secretário de Polícia Civil, Felipe Curi (PL), e o delegado Pedro Cassundé. O partido acusa as autoridades de instrumentalizar a estrutura policial do Estado para perseguir adversários políticos e interferir no processo democrático às vésperas das eleições de 2026.
A ação é assinada pelo presidente estadual da sigla, o deputado federal Pedro Paulo, e pede a abertura de investigação, além do eventual afastamento dos acusados de seus cargos. Para o partido, o caso revela um “grave cenário de uso político das instituições”, com risco direto ao Estado democrático de direito e ao equilíbrio do processo eleitoral no Rio.
O partido lista seis crimes que podem ter sido cometidos, entre eles:
- abuso de autoridade;
- denunciação caluniosa;
- fraude processual;
- violação de sigilo funcional;
- prevaricação;
- organização criminosa.
As tipificações são apresentadas “em tese”, cabendo apuração pelos órgãos competentes.
Prisão de vereador é apontada como caso central
O principal episódio citado na representação é a prisão do vereador Salvino Oliveira (PSD), aliado do prefeito Eduardo Paes, durante operação da Polícia Civil contra o Comando Vermelho, no último dia 11 de março.
Segundo o PSD, a medida foi baseada em indícios frágeis e acabou revertida dois dias depois pelo Tribunal de Justiça do Rio, que concedeu habeas corpus e determinou a soltura do parlamentar.
De acordo com o documento, não há descrição de qualquer conduta criminosa direta atribuída ao vereador. Os elementos apresentados pela polícia se resumiriam a:
- O fato de Salvino se declarar “cria” de comunidade;
- Sua atuação política voltada às favelas;
- Uma mensagem de terceiros que menciona seu primeiro nome em conversa sobre campanha eleitoral.
A representação afirma que não há provas de contato com criminosos, recebimento de vantagem indevida ou participação em atividades ilícitas.
Operação sem Ministério Público levanta suspeitas
Outro ponto destacado pelo partido é que a operação teria sido conduzida exclusivamente pela Polícia Civil, sem atuação prévia do Ministério Público, o que é classificado como atípico em investigações desse porte.
Para o PSD, a condução interna da investigação reforça a tese de direcionamento político da ação, especialmente pelo fato de o vereador ser ligado a um grupo adversário do governador.
Uso político e divulgação nas redes sociais
A representação também aponta que a operação foi explorada politicamente por autoridades do governo estadual. Segundo o documento, o próprio governador e o secretário de Polícia Civil divulgaram vídeos e mensagens nas redes sociais destacando a prisão do vereador, associando-o indiretamente ao crime organizado.
O texto afirma ainda que houve produção de material audiovisual durante a operação, incluindo imagens dentro da residência do parlamentar, posteriormente utilizadas em publicações oficiais.
Justiça revoga prisão por falta de indícios
A decisão que determinou a soltura de Salvino Oliveira apontou fragilidade nos elementos apresentados pela investigação. Para o PSD, isso reforça a tese de que a prisão teve caráter arbitrário.
Após a revogação, a Polícia Civil divulgou nota afirmando haver outros indícios, incluindo movimentações financeiras consideradas atípicas. O vereador, por sua vez, declarou que os valores mencionados, cerca de R$ 100 mil, são provenientes de um prêmio internacional concedido pela ONU por sua atuação social.
Contexto político amplia gravidade das acusações
A representação sustenta que o episódio ocorre em um momento sensível para o governo estadual. Dias antes da operação, estava previsto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento de um processo que pode levar à cassação de Cláudio Castro e de aliados políticos.
Para o PSD, a prisão de um integrante do grupo político de Eduardo Paes, potencial adversário em 2026, teria como objetivo influenciar o ambiente político e a opinião pública. O partido está representado pelos escritórios Frazão Advocacia, Aristides Junqueira Advogados Associados e por Pieri Advogados.
Retaliação à ligação com o Comando Vermelho
Aliados de Eduardo Paes (PSD) analisam a ação do governo do Estado como uma retaliação às declarações do prefeito feitas no último dia 9 de março. Em publicação nas redes sociais, Paes chamou integrantes da gestão Castro de “tchuchucas do Comando Vermelho”, ao comentar uma operação da Polícia Federal (PF) que teve como alvo o delegado Fabrízio Romano e voltou a mirar o ex-subsecretário estadual de Esportes Alessandro Pitombeira Carracena.
Ambos são investigados sob suspeita de favorecimento a traficantes. Ao compartilhar a notícia da operação, Paes fez duras críticas à gestão estadual e afirmou que os episódios envolvendo integrantes do governo se tornaram recorrentes.
“Eu já até perdi a conta de quantos dirigentes do governo do Estado foram presos por ligação com o crime organizado”, escreveu o prefeito.
Ataque direto ao governo estadual
Na publicação, Paes citou uma série de casos envolvendo autoridades do governo estadual investigadas ou presas nos últimos anos.
“Esse aí é só mais um. Já teve secretário negociando com traficante em presídio federal, já teve secretário entregando operação contra o crime, já teve secretário preso por conexões com bicheiros… e por aí vai!”, afirmou.
