Cantagalo – A crise, que tem afetado em cheio a arrecadação e as transferências para os municípios, tem se refletido diretamente no desempenho das prefeituras, que vêm enfrentando sérias dificuldades para cumprir seus compromissos. Diante disso, os parcos recursos que chegam são utilizados tendo como observação uma lista de prioridades.

Em Cantagalo, por exemplo, a evolução das receitas nos últimos anos tem se mostrado abaixo dos índices inflacionários, registrando quedas drásticas e fazendo com que despesas como a folha de pagamento tenham índices superiores aos estimados, levando o Executivo a fazer uma verdadeira “ginástica” para superar os momentos difíceis e que só têm piorado. “Até eu, que sempre fui otimista, não tenho vislumbrado uma melhora, pelo menos a curto e médio prazos”, declarou Márcio Longo, secretário municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, responsável por comandar a audiência pública de prestação de contas da execução orçamentária do primeiro quadrimestre deste ano, realizada na última segunda-feira, 30 de maio, no auditório da Prefeitura, anexo à Secretaria de Defesa Civil e Trânsito, no Triângulo, e que cumpre a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Dados apresentados durante a audiência, amplamente divulgada e que, mais uma vez, não contou com representantes da sociedade, nem de vereadores, mostram que a folha de pagamento do funcionalismo municipal fechou o quadrimestre em 55,22% da Receita Corrente Líquida (RCL), uma variação de 11% em relação a 2015, incluindo os fundos municipais de Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente e a cobertura por insuficiência financeira do Ipam (Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal), onde estão os inativos. Isto significa que, pelo menos no quadrimestre, os gastos com a folha de pagamento ficaram 3,92 pontos percentuais acima do limite prudencial, que é de 51,3% da RCL, e 1,22 ponto percentual acima do limite legal, que é de 54% da RCL, apesar de todas as medidas já adotadas, desde 2013, em relação a corte de gastos com pessoal.

Durante o evento, o prefeito Saulo Gouvêa voltou a dizer que, a partir desta semana, já será obrigado a tomar novas medidas de cortes para adequar a folha para que feche o ano, o último do seu mandato, dentro dos limites legais. “E isso acontece porque as despesas com a folha de pagamento são crescentes, mesmo sem novas contratações. A própria legislação prevê certos acréscimos que temos que cumprir. Este ano, por causa disso, não pudemos sequer conceder o reajuste anual da remuneração dos servidores municipais. Muitas despesas da Prefeitura são fixas e algumas delas, como a folha de pagamento, até aumentam, enquanto que a arrecadação só cai. Para se ter uma ideia, a variação da RCL dos últimos 12 meses (maio de 2015 a abril de 2016) foi de apenas 1,93%, contra uma inflação de 9,28% no período, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)”, explicou o prefeito.

Saulo Gouvêa lembrou que, em 2014, a inflação fechou em 6,4%, conforme o IPCA, e as receitas só conseguiram variar 5,35%, uma perda de 1,05 ponto percentual. O déficit de receita do município atingiu R$ 3.911.062,10, valor arrecadado a menor na comparação entre receita estimada – R$ 84.112.000,00 – e receita realmente arrecadada (R$ 80.200.937,90).

Ano passado (2015), foi registrada a maior queda da série 2009/2015: R$ 8.177.895,10. Isso representou uma variação na receita do município de apenas 1,95% contra uma inflação, também medida pelo IPCA, de 10,67%, ou seja, perda de 8,72 pontos percentuais para a inflação do período, com receita estimada de R$ 89.940.697,00 e arrecadação de somente R$ 81.762.801,90.

SAÚDE – De acordo com o relatório apresentado, na área de saúde foram aplicados, com recursos próprios, R$ 4.047.106,40 (66% do total) no primeiro quadrimestre (janeiro a abril). “Isto representa aplicação de 21,36% da receita em saúde, enquanto que a exigência mínima prevista pela Emenda Constitucional nº 29/2000 é de 15%, ou seja, R$ 2.842.069,10”, explicou Márcio Longo. No total, foram investidos, no quadrimestre, 42,4% além do mínimo previsto para o setor, ou seja, mais R$ 1.205.037,30. Mas, em saúde, ainda foram aplicados mais R$ 2.085.337,00 (34% do total) em recursos provenientes do Governo Federal, já que o Governo do Estado não contribuiu com nada, elevando o investimento total do período para R$ 6.132.443,40.

EDUCAÇÃO – A educação somou R$ 5.596.131,50, o que representa 29,53% da receita, 18% acima do mínimo exigido constitucionalmente, o que dá R$ 858.465,14 a mais. O mínimo de aplicação exigido é 25% da receita, o que daria R$ 4.737.666,36. Para investimento em salários dos profissionais da educação, a lei que criou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) exige aplicação de 60% dos recursos do fundo, mas a Prefeitura de Cantagalo foi além e investiu 97,81% no primeiro quadrimestre deste ano.

IPM – O prefeito Saulo Gouvêa voltou a explicar que o município tem sofrido queda no Índice de Participação dos Municípios (IPM), que representa a participação de cada município nos 25% do montante da arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que é arrecadado pelo Estado. “Esse índice permite ao Estado entregar as quotas-parte dos municípios referentes às receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente. Um ponto que seja de queda nesse índice pode representar grandes perdas para nós”, explica o prefeito.

Em 2011, por exemplo, o IPM de Cantagalo era de 0,487, subindo, em 2012, para 0,494 e caindo, a partir de 2013, quando baixou para 0,454. Em 2014, o índice baixou ainda mais, para 0,434, e um pouco mais em 2015, quando ficou em 0,433. Isso implica diretamente nos cálculos dos repasses da quota-parte do município, que, por conta da recessão econômica, foi altamente prejudicado, fazendo com que o volume de arrecadação caísse drasticamente em termos reais, face à subida da inflação, o que pode ser comparado facilmente no quadro apresentado: 6,5% (2011), 5,84% (2012), 5,91% (2013), 6,4% (2014) e 10,67% (2015).

O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, Márcio Longo, fez as contas, utilizando uma regra de três simples, para mostrar o quanto o município deixou de arrecadar só no último ano. Em 2000, o IPM de Cantagalo era de 0,667. Se esse mesmo índice fosse mantido até 2015, que teve IPM de 0,433, por exemplo, o município teria arrecadado cerca de R$ 43,950 milhões, contra os R$ 28,530 milhões efetivamente arrecadados, já descontados os 20% do Fundeb. Comparando 2012 (0,494) com 2015 (0,433), a perda por conta da queda do índice é de cerca de R$ 4 milhões.