Para pagamento a vista, 100% de desconto nos juros e nas multas.
Dependendo do valor da dívida, parcelamento pode ser de 60 vezes.
Quem tem dívidas estaduais pode aproveitar até o fim de fevereiro para quitar através do programa QuitaRio, que possibilita o parcelamento em até 60 vezes, dependendo do valor. O QuitaRio oferece ainda descontos. O programa exclui os débitos relacionados ao IPVA e à Taxa de Incêndio.
No pagamento à vista, o desconto é de 100% nos juros e nas multas. Já para o parcelamento, os descontos são de 80% nos juros e multas. A medida complementa o esforço de arrecadação do estado, explica o subprocurador-geral Rodrigo Mascarenhas.
O prazo para regularização termina no fim de fevereiro. Depois disso, o cidadão ou a empresa correm o risco de sofrer o protesto do débito, com restrição de crédito junto a instituições financeiras ou de responder a um processo judicial de execução fiscal.
O valor total devido ao estado, inscrito em Dívida Ativa, ultrapassa R$ 58 bilhões. O maior montante recai sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que soma R$ 32,586 bilhões. Em seguida, estão as multas ambientais aplicadas pelo Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca), totalizando R$ 705,925 milhões. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é a terceira maior parcela da dívida: R$ 377,018 milhões. Já a taxa de incêndio tem um estoque de R$ 105,834 milhões. E o Imposto sobre Transmissão (ITD) contabiliza R$ 80,311 milhões.
“As condições oferecidas dentro do QuitaRio são excelentes, representando uma ótima oportunidade para que os cidadãos e empresas se regularizem, evitando o protesto dos seus débitos. Quando isso ocorre, os devedores ficam completamente impedidos de obter créditos e financiamentos”, afirma o procurador-chefe da Dívida Ativa, Ricardo da Rocha.
Serviço
Os cidadãos e as empresas podem verificar a sua situação em qualquer um dos 13 postos de atendimento da PGE, nos 92 municípios fluminenses. É preciso apresentar RG e CPF. Em caso de terceiros, é necessária a apresentação de procuração.
A checagem também pode ser realizada no site da Dívida Ativa (clique aqui) – Consulta Débitos Fiscais. Nesse caso, a consulta não é realizada por nome ou CPF: o cidadão ou a empresa tem que saber a origem da dívida.
Para pagamento à vista, após saber o número da sua inscrição em Dívida Ativa, o contribuinte pode imprimir o boleto para pagamento no site http://www.dividaativa.rj.gov.br/ – Darj. O pagamento mediante boleto impresso pelo site não poderá ser parcelado.
Em caso de veículo, o contribuinte deve fornecer o Renavam do mesmo.
Para saber se deve Taxa de Incêndio, a verificação é feita pela inscrição predial ou pode ser feita no site http://www.funesbom.rj.gov.br/.
Para parcelamento, o contribuinte deve procurar uma das 13 unidades da PGE (endereços abaixo).
Mais informações podem ser obtidas no site da Dívida Ativa (clique aqui) e no site do QuitaRio (clique aqui)
Endereços da PGE
Capital
Procuradoria da Dívida Ativa
Rua do Carmo 27 – Térreo
2332-7136 / 2332-7137 / 2332-7138
http://www.dividaativa.rj.gov.br/
Procuradorias Regionais
1ª Região – Niterói
Municípios vinculados: Itaboraí, Maricá, Rio Bonito, São Gonçalo e Tanguá.
Rua Visconde de Sepetiba 519 – 8º andar – Centro
2717-5070 / 2717-5052 / 2717-5038 (Fax)
2ª Região – Duque de Caxias
Municípios vinculados: Guapimirim, Magé e São João de Meriti
Rua General Dionísio 764, sala 107, Bairro 25 de Agosto
3651-8433 / 3651-8353 (Fax)
3ª Região – Nova Iguaçu
Municípios vinculados: Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Nilópolis e Queimados
Rua Comendador Soares 194, 2º andar, Ed. São Paulo Business Center – Centro
2768-8416 / 2768-3027 / 2768-3767 (Fax)
4ª Região – Barra do Piraí
Municípios vinculados: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Rio das Flores, Valença e Vassouras
Rua Dona Guilhermina 100, Chácara Farani
(24) 2401-8542 / 2401-8127 (Fax)
5ª Região – Volta Redonda
Municípios vinculados: Barra Mansa, Itatiaia, Porto Real, Quatis e Resende
Av. Paulo de Frontin 590, 10º andar, Aterrado
(24) 3347-7210 / 3347-7447
6ª. Região – Angra dos Reis
Municípios vinculados: Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica
Rua do Comércio 10, sobreloja
(24) 3365-5280 / 3365-5597
7ª. Região – Petrópolis
Municípios vinculados: Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios e São José do Vale do Rio Preto
Rua do Imperador 288, salas 30 a 35 – Shopping Dom Pedro II
(24) 2247-0306 / 2247-0280 (Fax)
Teresópolis (21) 2641-4223
8ª. Região – Nova Friburgo
Municípios vinculados: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro e Trajano de Morais
Rua Dante Laginestra 49, Centro
(22) 2521-7694 / 2519-2079 (Fax) / 2521-7694 / 2522-9652
9ª. Região – Macaé
Municípios vinculados: Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim
Rua Dr. Télio Barreto 951,1º andar
(22) 2759-3276 / 2759-2928 (Fax)
10ª. Região – Campos dos Goytacazes
Municípios vinculados: Cambuci, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra
Rua Gastão Machado 66 – Parque Tomás Coelho
(22) 2731-7007 / 2731-1990 / 2738-6135 / 2731-6096 (Fax)
11ª. Região – Itaperuna
Municípios vinculados: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua
Av. Zulamith Bittencourt 300, 4º andar, sala 104, Ed. Residencial Ajala
(22) 3822-2628 / 3822-2242 (Fax)
12ª. Região – Cabo Frio
Municípios vinculados: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema
Rua Domingos Ribeiro 62, Bairro Passagem
(22) 2647-6813 / 2647-6850 / 2647-2103 / 2647-2042 (Fax)
