O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que houve incômodo entre os parlamentares com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar com ressalvas as emendas parlamentares.
Na segunda-feira (2), Dino impôs regras mais rígidas para a ampliação das emendas parlamentares nos próximos anos.
Na decisão, o ministro criou uma nova regra de correção das emendas, que limita o crescimento dessas emendas de forma mais restritiva do que o projeto recém-aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de novembro.
Apesar de admitir o imbróglio entre o Congresso e o Palácio do Planalto, o líder afirmou que o episódio “já foi superado”.
“É notícia antiga, já foi superado. Ocorreu uma tensão, e com toda razão”, disse Randolfe a jornalistas nesta terça-feira (3).
O senador mencionou que, junto com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, teve uma reunião, nesta manhã, com o presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), e tratou sobre o tema.
É óbvio que houve incômodo em relação a isso desde ontem, mas o governo tem uma posição clara sobre esse tema. A posição do governo é defender o Supremo Tribunal Federal e a lei complementar que foi aprovada por este Parlamento e sancionada sem vetos
Randolfe Rodrigues
Encontro com Lula
A reclamação na segunda fez com que Lula convocasse uma reunião com líderes do governo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto, para buscar ajustes em trechos da decisão do STF.
O receio é de que a medida pudesse interferir no andamento das discussões no Congresso sobre os projetos relacionados ao pacote de corte de gastos e ao orçamento de 2025.
“A reunião com o presidente da República, ontem, foi para analisar todo esse cenário, essas últimas informações e os passos que são necessários para aprovarmos as medidas de ajuste fiscal, que são prioridade absoluta do governo nessas duas semanas”, informou Randolfe.
Embargo
De acordo com Randolfe, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressará ainda hoje com um recurso para que as emendas sejam executadas como aprovada pelo Congresso, e não com as novas exigências impostas pela Suprema Corte.
“A AGU está entrando ainda hoje com o embargo de declaração para que esses temas sejam esclarecidos por parte do Supremo Tribunal Federal nos termos da lei complementar que foi sancionada”, concluiu Randolfe.
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