O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) avalia rever o tombamento do bem cultural “Avenida Koeler: Conjunto Urbano-Paisagístico”, localizado no Centro de Petrópolis, cidade serrana onde História e natureza interagem na construção da identidade local. A possibilidade de revisão da área protegida pelo órgão tem levado a população à acaloradas discussões, por receio de destombamento – algo que o instituto nega. A informação foi adiantada pelo colunista Ancelmo Gois (O GLOBO).
A revisão proposta pelo órgão exclui da área tombada parte dos principais rios que passam por Petrópolis, além de alguns de seus afluentes e o trecho de 100 metros a partir de cada margem. Por outro lado, o instituto diz que aumentará a área protegida no Centro Histórico, incluindo morros do seu entorno. Da área atualmente protegida, 11. 89 km² ficariam 7,35 km² – uma retração de 38,18% da área tutelada pelo órgão. O cálculo é baseado em uma nota técnica anexada ao processo, como repercutiu o jornal.
Apesar do conjunto urbanístico oficialmente incluir a Avenida Koeler, o Iphan destaca que a via, que homenageia o militar alemão Júlio Frederico Koeler, criador do plano urbanístico sobre o qual se organizou a cidade, e a área do Centro, onde ficam casarões e palácios históricos, continuarão protegidos.
Os moradores de Petrópolis, no entanto, temem que uma possível redução da área protegida dos rios leve à construção de empreendimentos imobiliários, intensificando ainda mais a descaracterização da harmonia urbanística da cidade, impactando o trânsito já caótico nas principais vias e pressionado o meio ambiente nas áreas ribeirinhas.
Ao jornal O Globo, Myriam Born, que liderou a Associação de Moradores do Centro Histórico da cidade durante anos, ressaltou que a população receia que a qualidade de vida na cidade retraia ainda mais, caso a proposta do Iphan se concretize.
“O Plano Koeler foi concebido vislumbrando os rios como parte do todo, da paisagem que é belíssima e que atrai o turismo. Nosso receio é que surja um cinturão de construções inadequadas. Isso certamente trará problemas. A gente já não tem como andar na cidade, o trânsito está insuportável, não tem lugar para estacionar, é uma qualidade de vida cada vez mais decrescente”, disse Born ao jornal.
A rerratificação proposta pelo Iphan do conjunto urbanístico, que está salvaguardado desde a década 1960, se somará a outras três alterações nas décadas de 1980 e 1990, sendo que nenhuma destas levou à redução de espaço protegido. Na avaliação de técnicos envolvidos na elaboração do atual projeto, a revisão apresenta dois pontos positivos: tornar o tombamento mais coerente e facilitar a fiscalização, já que a estrutura do órgão na cidade é relativamente precária, conforme apontou o analista de infraestrutura do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, Frederico Araújo:
“O que o Iphan pode fazer hoje por essas áreas que vão ser suprimidas é muito restrito. Esses rios e o entorno enorme acabam dispersando o nosso trabalho. São áreas que já foram descaracterizadas ao ponto de nos perguntarmos: o que estamos fazendo aqui? O objetivo é que o instituto concentre esforços onde pode realmente ser útil para a cidade”, pontuou Araújo, segundo o jornal.
Proteção para 469 imóveis
Desde 2019, autoridades e população discutem a revisão do tombamento, que prevê a manutenção da proteção de 469 imóveis no Centro, a ampliação da proteção da área da antiga Companhia Petropolitana de Tecidos, no distrito de Cascatinha. A proposta prevê a inclusão da chaminé da antiga fábrica, pavilhões, casa paroquial, estação ferroviária e usina, três pórticos, duas pontes e 376 casas da vila operária.
Quanto à Fábrica de Tecidos Cometa, localizada no Meio da Serra, a proposta não altera os bens tombados. O projeto contempla uma igreja, o antigo mercado, as ruínas da fábrica e 109 casas dos trabalhadores. A proposta, no entanto, reduz a área protegida do entorno que, atualmente, abrange um raio de 500 metros a partir da área protegida.
Pela nova proposta, a Casa Djanira, a Casa de Ana Mayworm e a Casa na Rua Cardoso Fontes, não perdem proteção, mas seus entornos serão redimensionados.
Para Alfredo de Sá Earp, membro da Associação Amigos de Petrópolis e Defesa Ecológica (Appande), a nova proposta do Iphan, longe de reforçar a atuação do órgão na cidade, vai promover mais descaracterização dos patrimônios histórico e ambiental locais:
“Pelo que está proposto, haverá um núcleo protegido e toda a periferia edificada vai perdendo a importância de referência que vem desde o tempo do imperador, do plano Koeler. A preservação dos rios é a base de todo o sistema urbanístico de Petrópolis há 150 anos. O destombamento dos rios e de suas margens é criminoso. Tem potencial para descaracterizar a cidade. Cem metros é exacerbado, poderia ser de 40 metros (a área sob tutela do Iphan a partir das margens), mas é fundamental manter o tombamento”, disse Sá Erp ao Globo.
Já Mauro Correa da Silva, do Instituto Civis, que acompanha as discussões sobre o destombamento há anos, ressaltou que o debate sobre a proposta do Iphan atraiu a atenção de profissionais do ramo mobiliário:
“Lá na reunião (realizada dia 1º), um empreiteiro se entusiasmou e perguntou que áreas seriam liberadas. Nossa preocupação continua: a cidade tem um limite de crescimento, não tem mais espaço”, concluiu Silva.
Por meio de nota, a prefeitura de Petrópolis disse ao Globo que avalia a “atualização do tombamento” como “positiva” e que pretende “encontrar maior equilíbrio entre preservação e desenvolvimento, garantindo que a proteção do patrimônio cultural aconteça de forma responsável, sem impedir o avanço sustentável e necessário da cidade”.
