Os municípios de Búzios, Cabo Frio, Araruama e Saquarema, localizados nas Região dos Lagos, foram alvo de fiscalizações do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ), nos dias 15 e 16 deste mês, para apurar denúncias de exercício ilegal da profissão e coibir práticas irregulares no mercado imobiliário. Durante as ações duas pessoas foram autuadas por exercício ilegal de profissão. Em Saquarema foram realizadas 3 demolições.
O presidente do Creci-RJ, João Eduardo Corrêa, ressaltou que, por lei, a corretagem de imóveis, em qualquer etapa, deve ser exercida por profissional qualificado e habilitado. Tudo o que foge disso é ilegal, segundo Corrêa:
“Muitas pessoas estão comercializando imóveis, seja para locação ou compra e venda, sem possuir o registro profissional exigido por lei. A intermediação imobiliária deve ser feita exclusivamente por corretor de imóveis”, disse João Eduardo.
Um exemplo de atuação irregular aconteceu no bairro Peró, em Cabo Frio, onde a fiscalização do Creci-RJ flagrou uma mulher que oferecia imóveis para aluguel de temporada, sem ser corretora de imóveis:
“Ela foi autuada com base na Lei 6.530/79, que regulamenta a profissão. Caso persista na prática, poderá ser denunciada ao Ministério Público e sofrer sanções administrativas por parte de nosso Conselho”, afirmou o fiscal do Creci-RJ, Vitor Medeiros.
Em Saquarema, foram realizadas três demolições de construções irregulares em áreas de proteção ambiental. Os fiscais também identificaram loteamentos feitos sem autorização legal. As ações se concentraram nos bairros Bacaxá, Vila Tur, Bonsucesso, Leigo, Guarani e Rio das Tábuas.
A operação contou com o apoio da Secretaria de Urbanismo do município, da 124ª Delegacia de Polícia Civil e do 25º Batalhão da Polícia Militar. O diretor-geral de Fiscalização da secretaria, Ricardo Sampaio Cardoso, destacou a importância da realização de ações integradas entre diferentes órgãos para combater as práticas ilegais de mercado:
“Desde 2018 temos uma parceria consolidada com o Creci-RJ no combate às irregularidades urbanísticas e fundiárias. Essa colaboração tem sido fundamental para o ordenamento territorial de Saquarema. Juntos, já interditamos inclusive imobiliárias que atuavam com profissionais sem registro profissional”, comentou Sampaio Cardoso.
Segundo Marcos Limão, do Creci-RJ, o bloqueio irregular de vias públicas e parcelamento ilegal do solo são situações que colocam em risco a população e a organização urbana da cidade, e podem ser impedidas com a atuação de um profissional credenciado:
“O corretor de imóveis é o único profissional legalmente habilitado para garantir segurança jurídica na comercialização de imóveis. Nenhum profissional ético venderia terrenos em áreas protegidas ou com irregularidades”, reforçou Limão.
