Nesta quinta-feira (23/10), o projeto de lei que regulamenta o transporte nas lagoas da Barra e de Jacarepaguá, na Zona Sudoeste da cidade do Rio de Janeiro, de autoria do presidente da Câmara dos Vereadores, Carlo Caiado (PSD), foi aprovado pelos parlamentares cariocas.
Segundo o texto final, que recebeu cinco emendas, o transporte aquaviário lagunar será realizado por meio de “barcos expressos ou chalanas”.
No caso dos barcos expressos, a capacidade varia de oito a 25 passageiros, enquanto as chalanas devem comportar entre 15 e 45 pessoas. Todos os passageiros devem permanecer sentados, “inclusive o condutor”.
O projeto de lei estabelece ainda que o credenciamento para operar o transporte nas lagoas será feito apenas para quem já atua de forma informal no serviço.
A adesão contratual será permitida exclusivamente a pessoas físicas associadas a uma cooperativa ou associação de transporte de passageiros, que deve respeitar o limite de 200 embarcações em operação diária.
Dessa forma, serviços de fretamento e transporte turístico não estão incluídos na nova regulamentação, permanecendo fora das regras estabelecidas pelo projeto.
