A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (14) o projeto de lei que obriga motoristas a passarem por avaliação psicológica ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O texto, que tem como autor o senador Davi Alcolumbre (União-AP), já foi aceito no Senado Federal. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisa passar pelo plenário se for aprovada pelas comissões designadas sem alterações.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e de Cidadania da Casa antes de ir à sanção presidencial.
“O estado psicológico de um candidato na primeira CNH pode não ser o mesmo na renovação. Desse modo, deve ser reavaliado de maneira a garantir a condução segura”, argumentou Alcolumbre.
Atualmente, a avaliação psicológica é feita apenas para os aspirantes à primeira habilitação e para a renovação dos condutores profissionais. Se entrar em vigor, a nova lei irá alterar o Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), muitos acidentes de trânsito no país ocorrem por imprudência, negligência ou imperícia do condutor, além de brigas decorrentes do estado mental dos motoristas.
“A ideia trazida pelo projeto se mostra pertinente e oportuna, pois é capaz de identificar condições psicológicas do condutor que podem impactar a sua capacidade de dirigir de forma segura”, afirma Leal em um trecho do parecer.
Concordando com Alcolumbre, o relator também ressaltou que situações psicológicas de um indivíduo alteram ao longo da vida, o que reafirma a necessidade de avaliação periódica das condições físicas e mentais.
*Com informações da Agência Câmara
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