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Renúncia de Cláudio Castro abre mandato-tampão no Rio e mantém pressão do TSE

Cláudio Castro – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Cláudio Castro oficializou na tarde desta segunda-feira (23) sua renúncia ao comando do Governo do Estado do Rio de Janeiro. A saída foi confirmada em cerimônia no Palácio Guanabara e antecipa o prazo que ele ainda teria para deixar o cargo e disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano. Com a decisão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, assume interinamente o Executivo fluminense.

No discurso de despedida, Castro tentou carimbar um saldo político positivo para a própria gestão. “Saio de cabeça erguida, com o meu maior índice de aprovação, liderando todas as pesquisas de opinião para o Senado. E saio extremamente grato a Deus. Vivi esses seis anos com orgulho de ser governador”, afirmou o agora ex-governador. Cláudio Castro poderia permanecer no cargo até o início de abril, mas decidiu sair antes.

A renúncia acontece na véspera da retomada, no Tribunal Superior Eleitoral, do julgamento dos recursos do caso Ceperj. Até agora, dois ministros já votaram pela cassação dos diplomas de Cláudio Castro, do ex-vice Thiago Pampolha e de Rodrigo Bacellar, além da inelegibilidade de Castro, Bacellar e do ex-presidente da fundação Gabriel Rodrigues Lopes. A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, marcou a retomada para 24 de março, com sessão extra prevista para o dia 25, se necessário.

O processo trata de suspeitas de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, com foco em contratações e descentralizações de recursos da Fundação Ceperj. Segundo o TSE, os elementos do processo apontam para uma estrutura considerada abusiva, com repasses de mais de R$ 500 milhões do erário estadual apenas no primeiro semestre daquele ano.

Nos bastidores do tribunal, a saída antecipada de Castro é lida como tentativa de escapar do desgaste de uma derrota política e jurídica no plenário. Mas essa conta não é tão simples. De acordo com avaliação relatada pela CNN Brasil, ministros rejeitam a tese de que a renúncia, sozinha, seja suficiente para afastar os efeitos de uma eventual condenação, como a inelegibilidade.

A mudança abre um novo capítulo institucional no estado. Como Thiago Pampolha já havia renunciado ao cargo de vice, será aplicada a regra da dupla vacância. A Lei Complementar 229/2026, sancionada neste mês, determina que a eleição indireta seja convocada em até 48 horas e realizada pela Alerj no trigésimo dia após a vacância. O eleito ficará no cargo apenas até o fim do mandato atual.

Essa disputa, porém, também virou alvo de batalha judicial. Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu trechos da lei aprovada pela Alerj, entre eles o voto aberto e o prazo-relâmpago de 24 horas para desincompatibilização de candidatos. A decisão embaralha ainda mais o tabuleiro do mandato-tampão e reduz a margem de manobra de nomes governistas que apostavam numa eleição interna sob regras mais flexíveis.

No fim das contas, Castro sai do cargo, mas não sai do radar da Justiça Eleitoral. O Senado segue como objetivo político. O problema é que o julgamento do Ceperj continua de pé — e pode definir se a renúncia será lembrada como movimento de campanha ou como uma tentativa frustrada de escapar do peso de uma condenação.

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