Fernando Frazão/Agência Brasil
O Governo do Estado do Rio de Janeiro vai pagar as duas parcelas restantes da recomposição salarial de mais de 400 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo. A medida foi anunciada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.
Segundo o governo, os depósitos serão feitos em agosto e novembro, referentes às competências de julho e outubro, respectivamente. A decisão foi tomada após estudos de viabilidade técnica feitos pelo corpo técnico estadual.
A recomposição foi autorizada pela Lei nº 9.436/2021 e tem como base a inflação acumulada entre setembro de 2017 e dezembro de 2021. O índice total é de 26,11%.
Ricardo Couto afirmou: “A recomposição salarial é o cumprimento da legislação e uma medida justa de reconhecimento e valorização dos servidores públicos do Poder Executivo, que são parte fundamental para o desenvolvimento do Estado do Rio e para a prestação de serviços à sociedade.”
Pagamento será feito em duas parcelas
De acordo com o governo estadual, o índice de 26,11% funciona como teto para o valor a ser pago. O saldo restante será dividido em duas parcelas iguais que, somadas, equivalem a 11,56%.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ficará responsável pelos trâmites processuais necessários à execução orçamentária, já autorizada na Lei Orçamentária Anual de 2026.
A medida será publicada em decreto. O texto vai condicionar a decisão aos desdobramentos da adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e ao julgamento do processo dos royalties.
O pagamento será realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda. A primeira parcela da recomposição foi paga em janeiro de 2022, conforme o Decreto nº 47.933/2022.
Governo fala em valorização do servidor
O secretário de Planejamento e Gestão, Rafael Abreu, afirmou que a medida foi construída com participação das áreas técnicas do estado. “A valorização do servidor público estadual tem sido uma das prioridades do governador em exercício, Ricardo Couto. Por meio de um trabalho conjunto entre as áreas técnicas envolvidas, foi possível alcançar esse resultado. Investir e valorizar o servidor é reconhecer a importância de quem garante que as políticas públicas cheguem a toda a sociedade.”
