Fernando Frazão/Agência Brasil
O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, promoveu uma reestruturação na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (Seplag-RJ). O Decreto nº 50.326/2026, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (10/06), reorganiza subsecretarias, altera funções e reposiciona a pasta como centro técnico do governo estadual.
A mudança também traz um ponto inédito: todo o segundo escalão da Seplag-RJ será ocupado por servidores concursados de carreira da própria secretaria. A medida faz parte do processo de revisão das estruturas administrativas do Poder Executivo e de valorização do corpo técnico do Estado.
Sob o comando do secretário Rafael Abreu, a pasta passa a concentrar áreas consideradas estratégicas para o planejamento institucional, o orçamento estadual, a modernização administrativa e o fortalecimento dos modelos de gestão pública. “Essa reestruturação e o trabalho que vem sendo implementado pela pasta têm como objetivo principal a melhoria da qualidade do gasto público, de modo que, como órgão central responsável pelo planejamento e orçamento do Estado, possamos aumentar a efetividade das políticas públicas, entregando mais para sociedade e gastando menos“.
Fundação Ceperj volta para a Seplag-RJ
Uma das principais mudanças é o retorno da Fundação Ceperj à estrutura da Seplag-RJ, após anos vinculada a outras pastas do Poder Executivo. A fundação é responsável pela produção de conhecimento técnico e informações estatísticas voltadas à gestão pública e ao desenvolvimento econômico e social do estado.
Com a nova vinculação, a Ceperj passa a ocupar uma posição mais próxima do planejamento estadual. A ideia é fortalecer sua atuação em áreas como estatística, gestão do conhecimento, desenvolvimento institucional e formação do corpo funcional do Estado do Rio de Janeiro.
Gestão de Pessoas também retorna à pasta
Outra mudança relevante é o retorno da Subsecretaria de Gestão de Pessoas à Seplag-RJ. A área funciona como órgão central de recursos humanos do Estado e tem entre suas atribuições a formulação de diretrizes normativas e políticas públicas para a gestão de servidores.
Com a publicação do decreto, a secretaria também passa a contar com uma Subsecretaria de Planejamento e uma Subsecretaria de Orçamento, resultado do desmembramento da antiga Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.
Segundo Rafael Abreu, a criação da Subsecretaria de Orçamento deve fortalecer práticas de inteligência fiscal e o acompanhamento da conjuntura fiscal de médio prazo. Já a área de planejamento fica responsável por reforçar o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (Pedes) e recuperar o papel do planejamento de longo prazo dentro da administração estadual.
A reestruturação também transfere para a Seplag-RJ a área responsável pelo acompanhamento de projetos do Poder Executivo. A mudança busca aproximar o monitoramento de projetos dos instrumentos de planejamento institucional.
Servidores concursados assumem cargos estratégicos
Com a nova estrutura, o segundo escalão da Seplag-RJ será formado por quadros concursados da carreira de gestão da própria pasta. A Subsecretaria Executiva ficará sob o comando de Marco Pacheco, gestor público da secretaria desde 2012, com passagens por áreas como Gestão, Logística e Patrimônio, qualificação da despesa pública, estratégia e resultados.
A Subsecretaria de Logística será comandada por Fernando Faria, servidor concursado desde 2011 e com atuação em modernização administrativa. A Subsecretaria de Administração ficará com Natália Caninas, que já ocupou cargos na própria secretaria, entre eles o de subsecretária-adjunta de Gestão e Finanças e superintendente de Gestão de Folha e Carreiras.
A Subsecretaria de Orçamento será chefiada por Pablo Villarim, concursado desde 2011. Ele retorna à Seplag-RJ após atuar, entre julho de 2021 e maio de 2026, como subsecretário de Projetos Estratégicos e Pacto RJ, na Casa Civil.
Para a Subsecretaria de Planejamento, foi nomeado Leandro Damaceno, servidor efetivo desde 2010, com passagens pela Casa Civil, pelas secretarias de Governo, Saúde e Fazenda, além da Fundação Ceperj.
A Subsecretaria de Gestão de Pessoas será comandada por Felipe de Carvalho Pires, servidor efetivo desde 2011. Ele havia ocupado o cargo de subsecretário-adjunto de Gestão de Pessoas entre agosto de 2025 e maio de 2026.
A Escola de Gestão Pública do Estado do Rio de Janeiro terá como diretor Raul Simões, que atua no governo estadual desde 2012. Sua última função foi na Assessoria de Dados e Redes da antiga Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.
A chefia de gabinete passa a ser ocupada por Débora Sader, servidora efetiva da pasta desde 2012. Ela foi subsecretária-adjunta de Planejamento entre novembro de 2023 e maio de 2026 e já atuou em áreas de monitoramento, avaliação, logística e patrimônio.
A Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação permanece sob o comando de Fábio Siqueira, que está no Governo do Estado desde 2010 e assumiu a área em setembro de 2023.
