O governador em exercício Ricardo Couto publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial desta quinta-feira (30), uma série de decretos que altera a estrutura administrativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Entre as principais mudanças está a transferência do Programa Segurança Presente e da Operação Barricada Zero para a Polícia Militar.
Até então, o Segurança Presente estava vinculado à Secretaria de Estado de Governo, a Segov. O programa, que já conta com forte presença de policiais militares nas ruas, além de agentes civis, passa agora a ser administrado diretamente pela corporação.
A mudança inclui a transferência da superintendência responsável pelo programa, além de contratos, patrimônio e quadros de pessoal. A medida vale para servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados.
Segurança Presente sai da Segov
Com a saída do Segurança Presente, a Segov passa por uma reorganização interna. A pasta ficará mais concentrada em articulação institucional e na manutenção de programas estratégicos que continuam sob sua responsabilidade.
Entre eles estão a Operação Lei Seca e o programa RJ para Todos, que seguem vinculados à secretaria.
Segundo o texto assinado por Ricardo Couto, a reorganização não aumenta despesas. O decreto também formaliza novas subsecretarias dentro da estrutura da Segov, incluindo a Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira.
A nova área terá a função de dar mais agilidade a processos de licitação, prestação de contas e rotinas administrativas do governo estadual.
Operação Foco vai para o GSI
Outro decreto publicado por Ricardo Couto determina a incorporação da Operação Foco, antigo Barreira Fiscal, ao Gabinete de Segurança Institucional, o GSI.
Antes ligada à Casa Civil, a unidade passa a se chamar Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas. Com a mudança, o GSI amplia sua atuação na fiscalização de mercadorias e no combate à sonegação fiscal nas divisas do estado.
A nova estrutura também reforça o uso de tecnologia. Foram oficializadas divisões voltadas à coleta e busca digital, além de uma unidade dedicada à operação de veículos aéreos não tripulados, os drones.
Barricada Zero passa a ser coordenada pela PM
Enquanto ganha a Operação Foco, o GSI deixa de coordenar a Operação Barricada Zero. A ação passa para a Secretaria de Estado de Polícia Militar, seguindo a lógica de concentrar na corporação as operações ostensivas de rua.
Com a transferência, a PM assume a responsabilidade pelo planejamento e pela execução das retiradas de obstáculos instalados por organizações criminosas em vias públicas.
A mudança já está em vigor. Os ocupantes de cargos em comissão nas áreas transferidas foram exonerados e renomeados no mesmo ato, para evitar interrupção nas operações durante a transição administrativa entre as secretarias.
Com informações do portal Tempo Real
