O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, cumpre agenda em Brasília nesta quarta-feira (29) para tratar de um tema que pode mexer diretamente com o caixa do estado: a redistribuição dos royalties do petróleo.
A agenda inclui encontros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. O assunto é o julgamento previsto para a próxima semana no STF, que deve analisar a validade de uma lei aprovada pelo Congresso que altera a divisão desses recursos.
Hoje, estados produtores, como o Rio, concentram a maior parte das receitas. A nova regra amplia os repasses para estados e municípios não produtores — o que, na prática, reduz a fatia fluminense.
Impacto bilionário nas contas do Rio
O alerta dentro do governo é direto. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que, entre janeiro e março deste ano, o Rio concentrou cerca de 84% dos royalties destinados aos estados.
Com a mudança, a estimativa oficial é de perda anual de cerca de R$ 9 bilhões para o estado. Nos municípios produtores, o impacto pode chegar a R$ 13 bilhões por ano.
A avaliação no Palácio Guanabara é que a nova divisão pode agravar o cenário fiscal, com efeitos sobre serviços públicos e pagamento de servidores.
Pressão política antes do julgamento
O tema não é novo. A redistribuição está suspensa desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. Agora, com o julgamento prestes a acontecer, o assunto voltou ao centro da agenda política.
Antes da viagem, Ricardo Couto já havia se reunido com prefeitos de cidades produtoras e representantes da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Também levou a discussão ao presidente do STF, Edson Fachin.
Durante encontro com empresários, o governador reforçou a defesa dos estados produtores.
“A solução correta é que os royalties pertençam, como riqueza, aos estados que têm a extração daquele produto. Para um estado, são valores de grande importância, mas se dividirmos por 27 estados e esses estados dividirem por vários municípios, não haverá influência econômica nenhuma para cada um deles”, afirmou Ricardo Couto.
Ele também destacou o impacto social da possível mudança.
“Agora, para os que perdem, terá uma consequência enorme, um golpe em quase metade da população nacional. O Supremo está atento a tudo isso. Estamos procurando conscientizar os vários ministros que estarão julgando essa causa”, declarou Ricardo Couto.
Decisão pode redefinir cenário fiscal
O julgamento no STF é visto como decisivo. A Corte pode alterar o modelo de distribuição dos royalties no país, com efeitos diretos no equilíbrio fiscal entre os estados.
Para o Rio de Janeiro, maior produtor nacional, o resultado é tratado como estratégico. A decisão deve influenciar as contas públicas nos próximos anos e o nível de investimento do estado.
Com informações do Metrópoles
