Depois de uma queda de braço sobre a concessão da Cedae, em que o então governador interino do Rio, Cláudio Castro (PSC), e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), estavam em lados opostos, os dois sinalizaram que o assunto é página virada. O acordo foi selado neste sábado, na cerimônia de posse que efetivou Castro no cargo, no Palácio Tiradentes, um dia depois de o Tribunal Especial Misto confirmar o impeachment de Wilson Witzel por 10 votos a 0.
Anfitrião do encontro, Ceciliano fez referência ao episódio em seu discurso, o primeiro da manhã, na sede da Alerj. Nele, se posicionou como um amigo de Castro, e utilizou a palavra três vezes.
“Divergências são absolutamente normais na vida, tanto pública quanto privada, mas desta casa legislativa, a população do estado do Rio de Janeiro sempre terá uma defesa incansável dos interesses da nossa gente (…) Em mim, o senhor terá sempre um amigo até para discordar, mas sempre com lealdade e franqueza, na busca de soluções e na construção de consensos onde houver dissenso”, disse, em um trecho.
Ao fim do discurso, o presidente da Alerj repetiu: “Mais do que um aliado, você tem em mim um amigo. Boa sorte, meu amigo”.
Castro, por sua vez, devolveu a gentileza, usando o mesmo termo para se referir a Ceciliano logo no início do discurso de pouco mais de dez minutos. Em seguida, fez acenos ao aliado, ao prometer implementar o auxílio emergencial estadual, “Supera Rio”, ainda em maio. Esse é um projeto de autoria de Ceciliano, já sancionado.
“A semana que passou, marcada por divergências, já é coisa do passado. Precisamos olhar para a frente, pensando no futuro, precisamos olhar para os mais pobres, aqueles que perderam a capacidade de se sustentar, de levar o pão para casa. Vamos iniciar em maio o pagamento do ‘Supera Rio’, auxílio que vai ajudar milhares de pessoas e muitos empresários”, afirmou o governador.
Castro prometeu ainda manter o diálogo como marca de governo. “Marcado pelo entendimento, que um possa ouvir a voz do outro, que possamos construir um rio de progressos. Precisamos inaugurar uma nova estrada, que tenha como alicerces a retidão e a ética”, afirmou.
Entenda o episódio
André Ceciliano pautou para a última quinta-feira (29) a votação de um decreto legislativo, que sustava os efeitos de uma norma anterior que autorizava a concessão da Cedae, a maior do gênero na América Latina em 2021. Segundo o presidente da Alerj, o objetivo era impedir que a empresa fosse concedida antes da adesão do Rio de Janeiro ao novo Regime de Recuperação Fiscal, do qual a concessão da empresa pública seria uma contrapartida.
Como a assinatura do novo acordo não ocorreu, a votação foi realizada. Os governistas se ausentaram para que não houvesse quórum mas, quando perceberam que 36 dos 70 deputados estaduais já tinham votado, ele voltaram para o plenário para votar em massa contra a proposta. Não deu certo, e os deputados decidiram suspender o leilão por 34 votos a 22, com duas abstenções.
Logo em seguida, Castro publicou um ato em edição extra do Diário Oficial do Estado, no qual informava que o leilão estava mantido, porque a competência para deliberar assuntos de abastecimento de água e saneamento básico era dos municípios, e não do estado.
Após uma batalha judicial, que envolveu pedidos de mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o leilão ocorreu nesta sexta-feira, na Bolsa de Valores de São Paulo, com a presença de Castro, do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
O pregão ocorreu e arrecadou R$ 22,6 bilhões em outorgas. Um ágio de 114% acima do valor original previsto, R$ 10,6 bilhões. Isto, mesmo com a concessão de apenas três dos quatro lotes em que as operações da companhia foram divididas. Um deles, que envolve a Zona Oeste da capital, Piraí, Rio Claro, Itaguaí, Paracambi, Seropédica e Pinheiral, não recebeu lances.
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