A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeira votação nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei nº 3.260/2024, que autoriza a integração das imagens de câmeras privadas — de condomínios, comércios e residências — às plataformas de monitoramento da Prefeitura e do Governo do Estado. A meta é ampliar o alcance do controle urbano e reforçar a segurança pública na capital.
De autoria do presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), o texto permite o compartilhamento por meio de convênios entre proprietários e poder público. Esses acordos devem definir manutenção e operação, protocolos de uso das imagens, confidencialidade dos dados e prazos de vigência. Os pontos cobertos precisarão de sinalização visível ao público. “A ideia é simples: permitir que as imagens de câmeras de condomínios e comércios possam ser compartilhadas com as centrais de monitoramento da Prefeitura e do Governo do Estado”, explicou — Carlo Caiado.
A proposta também estabelece regras para novas instalações feitas pela iniciativa privada. As câmeras só poderão ser colocadas em locais estratégicos e exigem autorização do Executivo, que definirá os critérios técnicos e operacionais. Entre as diretrizes estão: autorização prévia, compartilhamento seguro, proteção da privacidade e indicação das áreas monitoradas.
Segundo Caiado, a medida fortalece a Divisão de Elite da Guarda Municipal, soma-se ao Centro de Operações Rio (COR), à plataforma Civitas e às ações da Secretaria Estadual de Segurança Pública. O projeto segue a linha de iniciativas já aplicadas em outras capitais. Em São Paulo, o programa Smart Sampa, dentro do plano Paulista Mais Segura, registrou queda de 75% nos roubos e 50% nos furtos na região da Avenida Paulista, após integrar câmeras públicas e privadas.
A votação foi a primeira etapa do processo legislativo. O texto ainda precisa passar por nova votação em plenário antes de seguir para sanção. Se aprovado, o Rio passa a contar com uma malha de vídeo mais ampla, conectando moradores, condomínios e comerciantes às centrais de monitoramento, sob regras de privacidade e transparência.
