O Estado do Rio de Janeiro registrou 937 ocorrências policiais relacionadas ao exercício ilegal da medicina entre os anos de 2012 e 2023, segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo informações da Polícia Civil, o território fluminense concentra quase um terço de todos os casos contabilizados no Brasil, com destaque para a realização de procedimentos estéticos invasivos por pessoas sem qualquer habilitação técnica ou autorização legal.
O panorama alarmante foi apresentado pela regional do Rio de Janeiro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP-RJ) durante a 45ª Jornada Carioca de Cirurgia Plástica. A entidade alerta que o número real de vítimas tende a ser substancialmente maior, uma vez que a subnotificação é alta devido ao receio, constrangimento ou desconhecimento da população quanto aos canais formais de denúncia.
Alerta Sobre Riscos e Estrutura Inadequada
A SBCP-RJ destacou que qualquer ato invasivo — seja estético ou reparador — requer ampla avaliação clínica, domínio anatômico, planejamento anestésico e capacidade imediata para manejar complicações graves.
“Quando realizados por pessoas sem formação médica e sem habilitação profissional, aumentam significativamente os riscos de infecções, deformidades permanentes, perda funcional e morte”, alertou a instituição em nota oficial.
A entidade ponderou ainda que clínicas de estética e consultórios convencionais não possuem suporte para urgências:
Falta de Suporte à Vida: Locais não hospitalares carecem de equipamentos e insumos de emergência para conter intercorrências graves.
Ambiente Inadequado: A ausência de rigor nos protocolos assépticos eleva drasticamente os índices de infecção hospitalar ou contaminação severa.
Orientações e Canais de Denúncia
Para combater a prática ilícita e evitar novas vítimas de sequelas irreversíveis, as entidades médicas reforçam orientações diretas à população e aos profissionais da saúde:
Consulta de CRM: Antes de realizar qualquer procedimento, o paciente deve verificar no site do CREMERJ ou do CFM se o profissional possui registro ativo e título de especialista reconhecido pela SBCP.
Canal para Médicos: Cirurgiões e médicos que prestarem socorro a vítimas de procedimentos clandestinos devem reportar os casos ao CFM por meio da Plataforma Medicina Segura.
Denúncia Popular: Irregularidades e clínicas suspeitas devem ser comunicadas imediatamente à Polícia Civil ou ao Conselho Regional de Medicina.
