O Estado do Rio de Janeiro agora conta com uma Política Estadual de Formação e Incentivo de Influenciadores Digitais. A medida está prevista na Lei 11.285/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16/07).
A iniciativa alega ter como objetivo reconhecer e apoiar criadores de conteúdo que utilizem as redes sociais como ferramenta de informação, educação e transformação social.
Pela legislação, serão contemplados produtores que abordam temas como alfabetização midiática e combate à desinformação, divulgação científica e educacional baseada em evidências, promoção dos direitos humanos, diversidade, inclusão e uso responsável das plataformas digitais.
A norma também destaca a importância da inclusão digital e social, com atenção especial a criadores de conteúdo com deficiência, incluindo pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditivas, visuais, motoras e intelectuais.
Entre as ações previstas estão a realização de campanhas de conscientização, oficinas de capacitação e eventos voltados à formação e integração de criadores. A lei também permite a criação de iniciativas de reconhecimento, como premiações para projetos que tenham impacto positivo na sociedade.
