Rio de Janeiro oferece perdão de multa e juros para quem tem débito de IPVA

Rio de Janeiro oferece perdão de multa e juros para quem tem débito de IPVA

Medida faz parte do programa ‘Recupera Rio de Janeiro’.
Dívida pode ser parcelada, sem anistia dos encargos, em até 12 vezes.

 Do G1 Rio

Os donos de veículos no estado do Rio de Janeiro com débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm, a partir desta quarta-feira (1º), a oportunidade de obter o perdão de multa e juros.

Para conseguir a anistia total dos encargos sobre o valor da dívida o contribuinte tem de pagá-la integralmente ainda este ano. Também é possível o parcelamento do débito em até 12 parcelas, sem o perdão dos encargos.

Ou seja, para conseguir a anistia total de multa e juros, o vencimento da última parcela deve ser até o fim deste ano. Para o contribuinte que parcelar a dívida em 12 vezes, os encargos permanecem no cálculo para pagamento.

A medida faz parte do programa “Recupera Rio de Janeiro”. Para aderir a ele, todos os débitos em aberto deverão ser quitados, seja para o pagamento à vista ou parcelado.

De acordo com estimativa da Secretaria estadual de Fazenda, o valor a ser arrecadado com o programa é de cerca de R$ 380 milhões, referente ao período de 2011 a 2015, já descontados os valores de juros e multa.

Os contribuintes pessoa física poderão aderir ao programa por meio do site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) e os que forem pessoa jurídica deverão procurar uma unidade de atendimento – os endereços serão divulgados em breve.

A solicitação deverá ser feita até o dia 31 de outubro deste ano e será de forma simplificada, semelhante à retirada da guia para pagamento do imposto anualmente.

Os débitos já inscritos na dívida ativa do estado também poderão ser negociados, com regras semelhantes, diretamente com o órgão. Os débitos com outras taxas, como seguro DPVAT ou licenciamento anual, não estão incluídos no programa.

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