A Câmara Municipal do Rio aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei Complementar nº 27/2025, que cria a Ronda de Proteção à Infância – Ronda Henry Borel, proposta pelo vereador Leniel Borel (PP). A medida segue agora para sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD) e marca um avanço na política de proteção à infância na capital.
O projeto autoriza a criação de uma equipe especializada da Guarda Municipal para atuar de forma ostensiva, preventiva e humanizada em casos de violência, negligência ou suspeita de abuso contra crianças e adolescentes. Essa força integrará a rede municipal de proteção, em parceria com CRAS, Conselhos Tutelares, unidades de saúde e o sistema de Justiça.
Batizada em homenagem ao menino Henry Borel, assassinado aos 4 anos em 2021, a iniciativa é fruto da atuação de seu pai, o vereador Leniel Borel, que transformou sua dor em causa pública. “Depois do que aconteceu com o meu filho, eu aprendi da forma mais cruel o quanto a omissão do Estado pode matar. Essa ronda carrega o nome dele porque carrega uma promessa: nenhuma criança vai sofrer sozinha”, afirmou o parlamentar, que preside a Comissão Especial de Combate à Violência Infantil da Câmara.
A ronda atenderá pelo número 153 e será formada por duplas compostas preferencialmente por mulheres. A equipe integrará guardas municipais, assistentes sociais e psicólogos, com capacitação contínua baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Henry Borel e em normas de direitos humanos. As viaturas terão identidade visual própria, com o selo da Ronda Henry Borel.
Entre as atribuições da nova força estão o acompanhamento de medidas protetivas determinadas pela Justiça, com visitas domiciliares; ações de fiscalização em escolas, creches, unidades de saúde e locais públicos; além do apoio direto à rede de proteção e o primeiro atendimento emergencial em casos de denúncia.
O texto também prevê parcerias com o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), a Defensoria Pública, e a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar o programa.
“A infância é sagrada. E o Estado que não protege os seus pequenos perde a sua alma. Assim como temos a Ronda Maria da Penha para as mulheres, o Rio terá agora a Ronda Henry Borel para salvar nossas crianças”, declarou Leniel Borel.
De acordo com o Atlas da Violência 2025, divulgado em maio, o Rio de Janeiro foi o estado com maior número de homicídios de crianças entre 0 e 4 anos em 2023 — foram 24 casos, uma média de uma morte a cada duas semanas.
