Em um movimento que coloca o Rio de Janeiro na vanguarda da regulamentação do setor, o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) publicou um decreto restritivo que proíbe terminantemente a veiculação de qualquer tipo de publicidade ligada a casas de apostas esportivas, as chamadas “bets”, e jogos de azar em áreas e concessões públicas.
A ofensiva municipal soma-se aos esforços do poder legislativo local: a Câmara dos Vereadores carioca já havia saído à frente do Congresso Nacional e do Governo Federal ao aprovar a primeira norma sobre o tema, enquanto a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) planeja retomar a votação de um projeto de lei semelhante logo após o encerramento do recesso parlamentar.
A determinação do chefe do Executivo reflete o sinal de alerta acendido pelo poder público municipal quanto aos severos reflexos da superexposição a esse tipo de bombardeio publicitário. O foco principal da medida é salvaguardar a saúde mental da população e blindar grupos de maior vulnerabilidade social, com atenção especial à proteção de crianças e adolescentes.
Na prática, o novo ordenamento atinge de forma direta a paisagem urbana, os relógios digitais, abrigos de ônibus e todo o mobiliário urbano da cidade, além de alcançar qualquer engenho publicitário exterior cuja instalação e exploração comercial dependam de autorização, alvará, licença ou concessão da prefeitura.
Os critérios estabelecidos no texto assinado por Cavaliere são abrangentes e não deixam margem para interpretações ambíguas. Fica terminantemente vetada a exibição pública de marcas comerciais, logomarcas, símbolos ou elementos de identidade visual dessas plataformas, bem como a citação de nomes empresariais, endereços de sites, aplicativos e interfaces digitais.
“As bets são uma praga e nós decidimos fazer do Rio o exemplo nacional no combate à ela. A partir de hoje, o Rio passa a proibir publicidade externa de casas de apostas em espaços públicos da cidade. Essa decisão não é contra quem faz uma aposta por escolha própria. É contra uma indústria que passou a ocupar ruas, avenidas, pontos de ônibus e outros espaços públicos para estimular um comportamento que pode levar ao endividamento, ao vício e à destruição de famílias. Espaço público existe para servir à população, não para incentivar um problema social”, escreveu Cavaliere em publicação nas redes sociais.
O bloqueio estende-se ainda a campanhas institucionais ou promocionais, promessas de bônus, premiações, slogans chamativos, uso de mascotes ou qualquer outro recurso que faça alusão direta ou indireta às empresas do segmento de jogos de fortuna.
O raio de ação da canetada do prefeito vai além do ambiente das calçadas e rodovias, impondo um filtro ético a todos os contratos, concessões de serviços e permissões vigentes com a administração pública. A blindagem aplica-se de forma integral a campanhas publicitárias institucionais e a eventos de grande porte que sejam contratados, patrocinados ou realizados diretamente pela Prefeitura do Rio.
Diante da nova realidade jurídica, as agências de publicidade, anunciantes e exibidores foram notificados a providenciar o desmonte e a retirada imediata das peças publicitárias que estejam ativas na cidade. Para viabilizar a transição e a adaptação do mercado publicitário às novas diretrizes, o decreto fixou uma trégua temporária: a aplicação de penalidades financeiras fica suspensa pelo prazo máximo e improrrogável de dez dias, contados a partir da data de publicação oficial do texto.
Exaurido esse período de carência, as empresas que descumprirem a ordem estarão sujeitas às sanções severas previstas no código de posturas municipal, o que inclui multas pesadas e a cassação ou anulação definitiva de suas licenças de operação. A engrenagem de fiscalização e o cumprimento rigoroso da norma ficarão sob a tutela da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), órgão munido de poder de polícia para lacrar e remover imediatamente qualquer estrutura irregular.
“A Prefeitura do Rio escolheu proteger as pessoas, especialmente os mais jovens, em vez de normalizar uma atividade que vem causando impactos cada vez maiores na vida de milhares de brasileiros. Aqui, a prioridade continua sendo defender a nossa cidade e os cariocas que vivem nela. E essa decisão é mais um passo da prefeitura nessa direção. Que o Rio sirva de exemplo nacional inspirando outras cidades a enfrentar a praga das bets”, completou o prefeito.
