Decisão do ministro Barroso, do STF, reduziu dívida do estado com a União.
Estado diz que vai pagar pessoal e fornecedores com economia.
Do G1 Rio
A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar o pagamento da dívida do Rio de Janeiro com a União corrigida por juros simples e não mais por juros compostos, vai gerar uma economia de R$ 300 milhões por mês. Com a verba, o governo disse que vai pagar pessoal e fornecedores do estado, como mostrou o RJTV neste sábado (16).
A liminar foi concedida nesta sexta (15), em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo estado. O objetivo é reduzir o saldo devedor da dívida, além de realizar o pagamento das parcelas em valores menores do que os exigidos pela União, sem sofrer as sanções legais – em especial a retenção de repasses federais e arrestos.
Barroso se baseou em decisões anteriores que autorizaram, até uma decisão final do STF, o pagamento dos valores com juros simples em vez dos juros compostos, o chamado juros sobre juros.
O Supremo já recebeu oito ações para questionar a cobrança de juros na renegociação das dívidas da União, de sete estados e da prefeitura de Bauru, no interior de São Paulo. No dia 27 de abril, o STF julgará, em plenário, as ações que pedem mudanças no cálculo.
Se a regra for aplicada para todos os estados, as perdas da união podem chegar a R$ 313 bilhões.
O Governo Federal declarou que a Secretaria do Tesouro Nacional precisa fazer uma avaliação minuciosa das implicações dessa decisão pra gestão da dívida pública federal e pra eficiência e o equilíbrio do sistema financeiro nacional.
Esperança para aposentados
A economia no RJ pode ser uma ajuda pra acertar as contas com os aposentados. Quem recebe mais de R$ 2 mil ficou sem o pagamento de março, que foi depositado na quinta-feira (14) para os servidores ativos.
Um grupo de servidores aposentados, no entanto, garantiu de outra forma o pagamento e o dinheiro pode estar na conta já na segunda-feira (18). São 166 ex-procuradores do estado que entraram na Justiça exigindo o pagamento dos salários atrasados. O tribunal determinou a penhora de mais de R$ 14 milhões do estado.
A Procuradoria Geral do Estado ainda não foi notificada. A Secretaria de Fazenda disse que a conta do governo estava negativa e depois dessa retirada a dívida aumentou. A secretaria voltou a afirmar que, hoje, não tem dinheiro para pagar os aposentados que ganham mais de R$ 2 mil.
