Fernando Frazão/Agência Brasil
A Secretaria de Estado de Fazenda informou que a adesão ao Propag, programa que oferece condições mais vantajosas para o pagamento de dívidas com a União, pode ajudar a reduzir o déficit de R$ 19 bilhões previsto para o ano de 2026 nas contas do Rio de Janeiro.
A autorização para a entrada do estado no programa foi publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União. A dívida do estado com a União chega a R$ 231 bilhões. O RJ aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em 2017.
Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em vigor, reduziu o valor das prestações pagas mensalmente pelo estado. No mês de abril, o pagamento foi de R$ 270 milhões. Com o fim da validade da decisão, previsto para julho deste ano, as parcelas passariam a R$ 436 milhões por mês, o que, segundo o governo estadual, tornaria inviável a prestação de serviços públicos essenciais.
No fim do ano passado, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma lei (PL 11.072/25) que permite ao estado aderir ao Propag. Com a adesão ao programa, a parcela mensal da dívida cairia de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, o que representa uma economia de R$ 4 bilhões por ano. Os juros também são menores e podem chegar a zero. A autorização foi recebida com alívio pela Secretaria de Fazenda, mas o estado ainda precisa cumprir exigências previstas na lei do programa.
Para ter acesso aos benefícios, o RJ terá que desembolsar 20% do total da dívida, o equivalente a R$ 40 bilhões. O estado pode utilizar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, vender imóveis e usar receitas de royalties do petróleo.
Além disso, será necessário aplicar 1% do valor total da dívida em educação profissionalizante e em áreas como saneamento e segurança pública. O estado também terá que se comprometer a adotar um teto de gastos, que deve ser aprovado pela Alerj.
“Agora o estado do RJ precisa fazer um dever de casa importante. Quanto que a gente vai conseguir reduzir a dívida logo na entrada do Propag, pra que essas parcelas sejam menores ao longo dos anos? E depois disso a gente tem uma sequência de documentos, como certidões e termos aditivos, para que a gente assine um novo contrato de dívida com a União”, disse o secretário estadual da Fazenda, Guilherme Mercês.
