O secretário de Governo de Belford Roxo, Carlos Eduardo Pereira da Silva, conhecido como Dudu Magalhães, foi condenado a 100 anos de prisão por fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A pena foi estabelecida com base em 26 contratos considerados fraudulentos pela Justiça.
Segundo a sentença, o esquema envolvia licitações em diferentes setores da administração pública, incluindo serviços médicos, comunicação, organização de eventos e compra de equipamentos destinados ao atendimento da população.
As investigações apontam que Dudu Magalhães exercia papel central na articulação do esquema, coordenando empresas que participavam das concorrências públicas, entre elas a New Life. Um dos contratos analisados previa a contratação de um serviço de buffet para 600 convidados.
De acordo com a investigação, o edital continha exigências que restringiam a concorrência e favoreciam uma empresa específica, como a obrigação de que a mesma contratada fosse responsável tanto pelo fornecimento das refeições quanto pela produção de material gráfico, incluindo panfletos.
Outro caso destacado envolve a aquisição de embarcações para utilização em enchentes. Conforme a auditoria, das 24 embarcações compradas, apenas duas foram entregues. A investigação também identificou que, no lugar de um bote inflável apropriado para operações de resgate, a prefeitura recebeu um produto classificado como recreativo para piscina infantil. Além disso, um dos barcos adquiridos era de alumínio e considerado inadequado para atuar em áreas alagadas por causa do porte.
A decisão judicial também aponta evolução patrimonial superior a 400% em apenas três anos, considerada incompatível com os rendimentos declarados pelo secretário. Nesse período, segundo a investigação, ele adquiriu diversos imóveis de alto padrão, entre eles um apartamento avaliado em R$ 1,35 milhão no condomínio Península, na Barra da Tijuca. Além de Dudu Magalhães, outras sete pessoas foram condenadas no mesmo processo.
Em janeiro do ano passado, ele foi nomeado secretário de Governo de Belford Roxo pelo então prefeito Márcio Canella, mesmo já sendo alvo de investigação.
Em nota, Márcio Canella afirmou não ter qualquer ligação com os fatos descritos na decisão judicial e disse estar à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários.
A defesa de Carlos Eduardo Pereira da Silva informou que o processo ainda não possui condenação criminal definitiva e ressaltou que permanece garantida a presunção de inocência. Os advogados afirmaram que o secretário sempre colaborou com as investigações e confia que a apuração comprovará a inexistência de qualquer irregularidade.
A defesa acrescentou que o pedido de exoneração do cargo foi apresentado exclusivamente para preservar o funcionamento da administração pública e evitar que questões de caráter pessoal interferissem na gestão, sem representar admissão de culpa.
Também em nota, a Prefeitura de Belford Roxo informou que aceitou o pedido de exoneração, apesar de não haver condenação com trânsito em julgado. A administração municipal afirmou ainda que mantém o compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração com as autoridades competentes.
