Antes omitida e sinônimo de estigma, a saúde mental tem sido cada vez mais debatida não somente no Brasil, mas em todo o mundo. Segundo um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgado, na última semana, um dos problemas mais complexos e presentes na população mundial é a depressão.
O estudo aponta que somente 9% das pessoas diagnosticadas com a doença recebem tratamento adequado. No Rio de Janeiro, a realidade não é diferente. O subdiagnóstico e o subtratamento são verificados de forma alarmante nos mais de 40 Centros de Atenção Psicossociais (CAPS), distribuídos pela cidade.
A demanda é tamanha que as instituições não conseguem atendê-la, deixando a população à mercê de sintomas que, se não tratados, podem ser incapacitantes.
No ano passado, a falta de estrutura dos CAPS levou o Ministério da Saúde a repassar R$ 5,6 milhões ao Governo do Estado para habilitar novos serviços de saúde mental, incluindo dois CAPS adicionais e 19 Serviços Residenciais Terapêuticos.
Segundo a advogada Erica Affonso, especialista em Direito Médico e da Saúde, o subdiagnóstico e o subtratamento da depressão representam um problema grave para a saúde pública, especialmente entre as pessoas economicamente mais desfavorecidas:
“No Rio de Janeiro, a depressão continua sendo subdiagnosticada e subtratada. Muitas pessoas não têm acesso a psicólogos ou psiquiatras, e os planos de saúde privados nem sempre oferecem cobertura completa. É uma questão de saúde pública e de direito do cidadão”, afirma Erica Affonso.
Diante da gravidade e emergência do cenário, a legislação brasileira avança para enfrentar a questão através da Lei 14.831/2024. A norma determina a implementação de medidas de prevenção ao suicídio em empresas públicas e privadas.
A advogada e outros especialistas alertam que a negligência quanto à saúde mental dos trabalhadores por parte das empresas é passível de consequências jurídicas para as organizações:
“Pacientes que não recebem atendimento adequado podem recorrer à Justiça para garantir seus direitos. Empresas e órgãos públicos precisam compreender que saúde mental não é luxo, mas prioridade”, ressalta a especialista.
