O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve, por unanimidade, a decisão que rejeitou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o ex-prefeito de Duque de Caxias, Wilson Miguel Reis, e os então candidatos Netinho Reis e Aline do Áureo. A ação tratava de suposto abuso de poder econômico e compra de votos por meio da distribuição de aparelhos auditivos e exames médicos custeados com recursos públicos durante a campanha de 2024.
Ao votar, o relator do caso, o desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou que o conjunto probatório não sustentava a cassação. “Matérias jornalísticas e inquérito policial, isoladamente, não apresentam elementos suficientes para comprovar abuso de poder econômico ou compra de votos”, afirmou Claudio de Mello Tavares.
Com isso, prevaleceu o entendimento de que não havia provas robustas de irregularidades eleitorais na disputa municipal. A defesa dos investigados foi conduzida pelo advogado Márcio Alvim Trindade Braga.
