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Sem quórum, Agetransp aguarda nomeações enquanto Alerj acelera rito para aprovar novos conselheiros

Reprodução: Agetransp

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) segue sem previsão para recompor seu Conselho Diretor. O Governo do Estado informou que as indicações dos quatro novos conselheiros serão feitas com base em critérios técnicos, mas ainda não há data para o envio dos nomes à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Atualmente, a agência conta apenas com o presidente, Adolpho Konder, após as aposentadorias dos conselheiros Vicente Loureiro e Fernando Moraes, o que deixou o órgão sem quórum para deliberações.

Enquanto aguarda as indicações do Executivo, a Alerj já aprovou mudanças no Regimento Interno para acelerar a tramitação das nomeações às agências reguladoras e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Pelas novas regras, as mensagens do governador serão encaminhadas à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas em até 24 horas após a leitura em plenário. A comissão terá até 48 horas para realizar a sabatina dos indicados e outras 48 horas para emitir parecer, que seguirá para votação em plenário.

Criada em 2005, a Agetransp é responsável por regular e fiscalizar os serviços de trens, metrô, barcas e rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada, além de analisar revisões tarifárias.

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