Medida provisória faz parte do esforço anunciado pelo governo em outubro para reduzir gastos no Planalto
Estadão Conteúdo
Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff que reduz de 39 para 31 o número de ministérios do governo. A medida integra o pacote de ajuste fiscal do governo com a extinção e junção de algumas pastas. Agora a matéria vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.
A medida provisória ratifica a reforma ministerial anunciada por Dilma em outubro do ano passado, vista como uma resposta à crise política e fiscal do governo. Na época, a presidente também anunciou a redução de 10% em seu próprio salário, além do salário dos ministros.
A reforma ampliou o espaço do PMDB de seis para sete ministérios e contemplou ainda o PDT com o Ministério das Comunicações. O objetivo era assegurar apoio ao governo no Congresso em meio à discussão sobre um eventual impeachment da presidente e à votação do ajuste fiscal.
Apesar de votação simbólica, com consenso entre a maior parte dos senadores, a reforma ministerial não tem demonstrado a força que se esperava dentro do Congresso. Cinco meses após o anúncio da presidente, o governo enfrenta dificuldades para aprovar projetos principalmente na Câmara e sofre com a possibilidade de que o PMDB abandone o governo conforme avanço do processo de impeachment.
O que muda
Com a nova lei, foram cortadas oficialmente dez pastas e criadas outras duas a partir da fusão de pastas e secretarias com o status de ministério. Entretanto, os ministérios já vinham funcionando desta forma desde outubro.
A Secretaria de Assuntos Estratégicos foi extinta. Relações Institucionais, Secretaria Geral e Gabinete de Segurança Institucional foram incorporadas a um novo ministério, intitulado Secretaria de Governo. O ministério da Pesca foi incorporado ao Ministério da Agricultura.
Previdência e Trabalho se fundiram em um único ministério, assim como Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. E a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que havia sido incorporada à Secretaria de Governo, irá para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Mais uma modificação atingiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que sai da Secretaria de Governo para ficar vinculada à Casa Civil.
