O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que submete acusados de violência doméstica e familiar ao uso de tornozeleira eletrônica durante aplicação de medida protetiva. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto tem autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) e já havia sido analisado pela Câmara. No Senado, a proposta foi relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
Segundo o projeto, a medida protetiva de urgência contra o agressor também poderá incluir o monitoramento eletrônico. Nesses casos, a vítima deverá receber um dispositivo de segurança que alerte sobre a eventual aproximação do acusado.
A primeira versão do projeto determinava que o alerta à vítima fosse feito por meio de aplicativo de telefone celular. No relatório, a senadora Leila substituiu o termo por “dispositivo de segurança”, alegando que nem todas as vítimas têm acesso a um smartphone.
“Muitas vítimas podem não ter um smartphone ou possuir aparelhos que não têm a capacidade técnica de operar o aplicativo de alerta. Além disso, na prática, o alerta de aproximação do agressor vem sendo feito por meio de dispositivo de segurança que emite sinal sonoro e de vibração, mostrando-se, dessa forma, uma solução tecnológica mais adequada”, escreveu Leila.
A alteração recebeu elogios no plenário. “Fiquei muito feliz com a mudança. Você não vincula nem A, nem B. É um dispositivo eletrônico que vai funcionar”, afirmou a senadora Margareth Buzzetti (PSD-MT). “Você não consegue proibir o agressor quando ele quer matar uma mulher. É muito difícil. Isso que você fez no relatório nos dá essa possibilidade de ter pulseiras eletrônicas tanto na vítima, quanto no agressor”, afirmou.
