O desembargador Carlos Cini Marchionatti, que pertence ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e está atuando no STJ como magistrado convocado, negou, no último dia 30 de junho, um pedido dos advogados do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, que pretendia anular todas as decisões do ex-juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro, contra ele por falta de imparcialidade.
O caso, já em fase de recurso ao STF, é o de corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta a Cabral pelo ex-juiz em um processo sobre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio. O temor do político e seus advogados é a Lava Jato decretar a sua prisão nos processos da operação no Paraná, desta vez para cumprir pena.
Paralisada em 2015, durante a crise econômica e denúncias de corrupção na Petrobras, responsável pela empreitada, a obra foi retomada em 2018 com o objetivo de concluir a Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), que se encontra em funcionamento. Após 10 anos, o restante das intervenções à beira da BR-101 continua parado ou, até mesmo, abandonado.
Os advogados do ex-governador tentavam junto ao STJ restabelecer os efeitos de uma decisão do juiz federal Eduardo Appio, um dos sucessores de Moro na vara da Lava Jato no Paraná, que considerou o hoje senador parcial e anulou todas as decisões dele contra Cabral. O habeas corpus de Sérgio Cabral, rejeitado por Carlos Marchionatti, aguardava desde fevereiro de 2024 por uma decisão no tribunal. O ex-governador chegou a acionar o STF para que o STJ fosse obrigado a julgar logo esse pedido. Depois da negativa de Marchionatti, a defesa de Cabral recorreu, na última segunda-feira (07/jul).
Paralelamente a essa tentativa de anular todas as decisões de Moro, está sob análise do Supremo um recurso de Sérgio Cabral contra a condenação propriamente dita. Seu temor de voltar à prisão passa por esse ponto. Isso porque, se o STF mantiver a sentença, ele será preso para cumprir pena. Em junho, o ministro Dias Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento desse recurso. (Fonte: Blog PlatôBR).
Sérgio Cabral foi deputado estadual por três mandatos (1991/2003) e presidiu o Legislativo Fluminense por várias vezes durante este período. Muito popular entre jovens e pessoas da terceira idade, exerceu também o mandato de senador entre 2003 e 2006. Saiu do Congresso Nacional para ser eleito por duas vezes governador do Estado do Rio de Janeiro (2007/2014).
Foi preso em 2016 e condenado a mais de 390 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Além do Comperj, foi condenado ainda em outros processos, como a reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, cujo valor inicial de R$ 600 milhões acabou em R$ 2,2 bilhões devido aos sucessivos aditivos, e também por desvios de recursos no PAC das Favelas, entre outros. Cumpriu apenas seis anos em regime fechado. Solto em dezembro de 2022, atualmente está em prisão domiciliar e com uso de tornozeleira eletrônica. Hoje, com 62 anos, se tornou influencer digital com milhares de seguidores e não esconde o sonho de, um dia, retornar à política.
