Sete cidades do interior do Rio de Janeiro decretam calamidade financeira

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Sete prefeituras do interior do Rio de Janeiro já decretaram estado de calamidade financeira devido a queda expressiva na arrecadação e no repasse de verbas dos governos estadual e federal: Cordeiro, Petrópolis, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Rio das Ostras, São João da Barra e São Sebastião do Alto. Além dessas, Mesquita e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e São Gonçalo, na Região Metropolitana, também assumiram municípios com cofres vazios e muitos débitos.
Em Cordeiro, com o Decreto Nº 005/2017, o prefeito Luciano Batatinha, declarou situação de emergência econômico-financeira, cujo teor do documento determina ainda a limitação de despesas no âmbito do Poder Executivo, ante ao cenário de grande queda na arrecadação municipal, o que se reforça pela perduração dos reflexos da crise econômica que tomou conta de todo país.
A calamidade financeira é semelhante ao estado de calamidade pública. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que, em caso de calamidade, o município é dispensado das metas fiscais estabelecidas na lei orçamentária, como limite de gastos com pessoal e de dívidas.

 

Arte: Iago Guimarães

www.iagoguimaraescouto.com.br

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