Tribunal de Justiça do Estado determinou o fim paralisação em 24h. Assembleia nesta quinta-feira em Bangu vai discutir liminar judicial
Rio – O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário (SindSistema) informou, nesta quinta-feira, que ainda não foi notificado da decisão da Justiça que mandou suspender a greve dos agentes penitenciários, mas que assim que isso acontecer vai recorrer da determinação.
O SindSistema convocou toda a categoria para uma assembleia, às 17h de hoje, para discutir a decisão do desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho sobre a ilegalidade da greve dos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
A liminar do desembargador, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, foi publicada nesta quarta-feira e teve como base ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na decisão, o magistrado determina que “sejam restabelecidas, no prazo de 24 horas, com o retorno dos servidores do sindicato suscitado às suas atividades, sob pena de multa diária de R$ 100 mil sem prejuízo das sanções e responsabilização cabíveis”.
A greve dos agentes penitenciários foi aprovada na noite de segunda-feira. Na terça e quarta-feira, parentes de presos foram impedidos de fazer visita no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste.
Além do impedimento do acesso dos visitantes aos presos, os agentes votaram em assembleia que não farão apresentação de presos às varas criminais. Serviços essenciais como alimentação e emergência médica serão mantidos.
