Fernando Frazão/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou fora da sessão desta quarta-feira (19/08) o julgamento que discute a forma de escolha do governador do Rio de Janeiro para um mandato-tampão. A corte precisa decidir se o cargo será definido por eleição direta, com participação dos eleitores, ou por votação dos deputados estaduais.
A análise estava prevista para esta quarta, mas acabou não entrando na pauta do tribunal. Até a última atualização, o STF não havia estabelecido uma nova data para retomar o caso.
Placar é favorável à eleição indireta
O julgamento sobre a sucessão no estado começou em abril e foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar o processo e a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou Cláudio Castro inelegível por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022.
Antes da nova retirada de pauta, quatro ministros já haviam votado pela eleição indireta: Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin foi o único, até o momento, a defender a realização de uma eleição direta.
Com isso, o placar está em 4 a 1 pela escolha do governador-tampão por meio dos votos dos deputados estaduais. Ainda faltam cinco ministros se posicionarem. Dino devolveu o processo para julgamento em 30 de junho. A retomada havia sido marcada pelo ministro Edson Fachin para esta quarta-feira.
Rio é administrado interinamente
Enquanto o STF não define o formato da eleição, o Rio permanece sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto. Ele deve continuar no cargo até uma nova decisão da corte.
A situação ocorreu após uma sequência de mudanças na linha sucessória. Cláudio Castro renunciou ao governo às vésperas do julgamento no TSE. O então vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Rio.
Rodrigo Bacellar, que presidia a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e também estava na linha sucessória, não assumiu o governo. O ex-deputado teve o mandato cassado pelo TSE e voltou a ser preso no fim de março.
Ações foram apresentadas pelo PSD
A discussão no Supremo envolve duas ações protocoladas pelo PSD. O partido argumenta que a saída de Cláudio Castro teria sido uma manobra para permitir a permanência do mesmo grupo político no poder por meio de uma eleição indireta.
A definição do STF deverá estabelecer se o próximo governador-tampão será escolhido pelos deputados estaduais ou diretamente pela população fluminense.
