A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a investigação contra o ex-governador e presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo.
O entendimento do ministro foi acompanhado pelos colegas Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques. Falta apenas o voto de André Mendonça, que precisa ser registrado ainda nesta sexta-feira (28).
Em 12 de fevereiro, Gilmar atendeu ao pedido da defesa do ex-governador, que alegou “ilegalidade” na operação da Polícia Federal (PF) no começo do mês, para apurar desvio de dinheiro público na área da saúde entre os anos de 2012 a 2018.
O advogado Romero Ferraz Filho, que representa Marconi, citou “arbitrariedades, violência política e flagrante abuso de autoridade cometidos contra o ex-governador e familiares” por parte do inquérito.
O decano do STF acatou o requerimento, embasado no novo entendimento do alcance do foro por prerrogativa de função.
Apesar do julgamento não estar fechado nessa questão, os ministros têm maioria para que uma ex-autoridade continue sendo julgada no Supremo, e com direito a foro privilegiado, inclusive depois de deixar um cargo de poder, como Presidência, governo estadual ou comando de ministério.
