O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta última sexta-feira (08/08) o leilão dos ativos da MMX, mineradora fundada por Eike Batista e com falência decretada em 2021. O certame estava marcado para o dia 26 de agosto, com lance mínimo estipulado em R$ 60 milhões.
A decisão liminar do ministro responsável atende a um recurso especial apresentado pela própria MMX, que argumenta que a venda antecipada dos ativos pode comprometer o esforço de recuperação da empresa, caso o recurso seja acolhido no julgamento definitivo. Apesar da suspensão do leilão, o pedido para paralisar a falência da companhia foi negado, mantendo o processo falimentar ativo. A suspensão do certame vale até que o STJ analise o mérito do recurso.
Estão em disputa no leilão 9.519.226 debêntures conversíveis em ações do Porto Sudeste e 6.336.766 ações da MMX, avaliadas conjuntamente em cerca de R$ 57,88 milhões pela consultoria financeira responsável pela avaliação. O modelo escolhido para a alienação é o chamado stalking horse offer, no qual o fundo Planck Investimentos em Infraestrutura tem direito de preferência para adquirir os ativos pelo valor mínimo e ainda pode cobrir propostas superiores.
O Ministério Público do Rio contestou esse formato, alegando que a avaliação dos bens foi incompleta e que o procedimento fere princípios como isonomia, transparência e livre concorrência. O MP também criticou a taxa de “break-up fee” de 1,5% cobrada em caso de insucesso da operação, considerada alta demais.
Em contrapartida, o desembargador relator no Tribunal de Justiça do Rio defendeu a legalidade e eficiência do modelo stalking horse, ressaltando que ele proporciona maior celeridade e racionalidade ao processo falimentar, evitando custos e atrasos que poderiam prejudicar a venda dos ativos.
