A disputa sobre quem vai comandar o Governo do Rio até o fim de 2026 entrou de vez na fase decisiva. O Supremo Tribunal Federal marcou para 8 de abril, em sessão presencial, o julgamento que vai definir se a sucessão será resolvida por eleição indireta na Alerj ou por voto direto da população. A decisão deve encerrar, ao menos no plano jurídico, a crise aberta depois da renúncia de Cláudio Castro e da sequência de reviravoltas que embaralhou a linha sucessória do estado.
O ponto de virada veio na sexta-feira, 27 de março, quando o ministro Cristiano Zanin suspendeu a eleição indireta e atendeu a uma reclamação do PSD. O partido sustenta que, como a vacância decorre de uma condenação da Justiça Eleitoral a mais de seis meses do fim do mandato, o caminho correto seria devolver a escolha ao eleitorado. Na liminar, Zanin foi além e tratou a saída de Cláudio Castro como uma possível tentativa de contornar os efeitos eleitorais do julgamento. “A renúncia do governador eleito surge como mecanismo de burla à autoridade da Justiça Eleitoral”, escreveu o ministro.
O pano de fundo dessa disputa é conhecido. Cláudio Castro renunciou ao cargo em 23 de março. No dia seguinte, o TSE concluiu o julgamento do caso Ceperj/Uerj, condenou o ex-governador por abuso de poder político e econômico e o tornou inelegível até 2030. A decisão também atingiu Rodrigo Bacellar, então presidente afastado da Alerj, cassado como deputado estadual e igualmente declarado inelegível. Foi esse conjunto de fatos que abriu a guerra sobre a forma de escolha do governador-tampão.
A confusão aumentou porque, no mesmo 27 de março, o próprio STF havia formado maioria, em outro processo, para validar a eleição indireta e o voto secreto previstos na legislação fluminense. A Corte também restabeleceu o prazo de 24 horas para desincompatibilização dos interessados em disputar o mandato-tampão. Ou seja, o Supremo chegou a confirmar o modelo pensado pela Alerj, mas, horas depois, Zanin abriu uma nova frente ao enxergar na renúncia de Castro um elemento excepcional que justificaria reavaliar todo o rito. É exatamente essa contradição que agora será enfrentada no plenário presencial.
Enquanto isso, o estado segue sob comando interino do desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio. Ele ficou no cargo porque o Rio está sem vice-governador desde a saída de Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas do Estado e porque a linha sucessória da Alerj também desmoronou com a queda de Bacellar. O presidente interino da Assembleia, Guilherme Delaroli, não entra nessa linha justamente por ocupar o posto de forma temporária.
Foi nessa brecha que a base governista tentou agir. Em 26 de março, a Alerj elegeu Douglas Ruas para a presidência da Casa por 45 votos entre 47 deputados presentes. Na prática, a manobra o colocaria também no exercício do governo estadual. Mas a vitória durou pouco. Horas depois, a desembargadora Suely Lopes Magalhães anulou a eleição, afirmando que a Assembleia não poderia deflagrar esse processo antes da retotalização dos votos de 2022, determinada após a cassação de Bacellar. A magistrada foi clara ao dizer que a ordem lógica era primeiro recompor formalmente o colégio eleitoral da Casa e só depois escolher um novo presidente.
Mesmo com esse revés, Douglas Ruas segue no centro do tabuleiro. Pré-candidato do PL ao Palácio Guanabara, ele passou a defender publicamente a eleição direta, embora seu campo político tivesse mais a ganhar com a escolha indireta pela Alerj, onde o partido e seus aliados têm mais força. “A legislação aponta para eleição indireta, mas eu defendo a eleição direta, porque esse é o exercício pleno da democracia”, afirmou o deputado. A fala não é banal. Ela mostra que a tese do voto popular avançou tanto no STF que já obrigou até o PL a se reposicionar.
Do lado do PSD, a movimentação é mais antiga e mais coerente com o interesse eleitoral do grupo. Eduardo Paes, que deixou a prefeitura do Rio no dia 20 para disputar o governo em outubro, é o principal nome do partido para uma eventual eleição direta também no mandato-tampão. A legenda sabe que teria pouca margem numa eleição indireta controlada pela Alerj, mas enxerga no voto popular um terreno muito mais favorável. Por isso, transformou a discussão jurídica numa bandeira política e tenta colar na renúncia de Castro a ideia de fraude à soberania popular.
O julgamento de 8 de abril, portanto, não vai decidir só um detalhe de procedimento. O que estará em jogo é a leitura que o Supremo fará sobre a renúncia de Cláudio Castro e sobre os limites de uma manobra capaz de tirar da urna uma escolha que, em tese, poderia caber ao eleitor. Se a Corte bancar a tese do PSD, o Rio poderá ter uma eleição direta extraordinária ainda neste ano. Se mantiver a lógica da lei estadual, o governador-tampão sairá do voto indireto entre deputados. Em qualquer cenário, a decisão redesenha a disputa entre Eduardo Paes e Douglas Ruas e define quem largará na frente na corrida pelo controle político do estado nos próximos meses.
Com informações d´O Globo
