Benefício emergencial vai ajudar categoria a enfrentar aumento dos preços dos combustíveis; confira as regras
Começa nesta terça-feira (9) o pagamento do Benefício Caminhoneiro, também conhecido como BEM Caminhoneiro e Auxílio Caminhoneiro. Entenda quem pode receber, como será pago e como serão escolhidos os beneficiários.
1) O que é?
É um benefício emergencial devido aos transportadores autônomos de carga (caminhoneiros), instituído pela emenda constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, com o objetivo de ajudar a categoria a enfrentar a situação “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
2) Quem pode receber?
Transportadores autônomos de carga cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até a data de 31 de maio de 2022.
O benefício somente será pago a quem estiver com a situação cadastral “Ativo” no RNTR-C, carteira nacional de habilitação válida e CPF regular.
3) Quem não pode receber?
– Quem não estiver com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos.
Exemplos de CPF irregular: pendente de regularização, em situação suspensa, cancelada, nula ou de titular falecido
– Quem tinha idade inferior a 18 (dezoito) anos em 31 de maio de 2022
– Titulares de CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio-reclusão
– Titulares de benefício por incapacidade permanente para o trabalho (invalidez).
4) Quanto vai pagar?
Serão pagas seis parcelas de R$ 1.000 cada.
5) Como será pago?
As duas primeiras parcelas serão pagas nesta terça-feira (9). A previsão é de que o terceiro lote esteja disponível para pagamento no dia 24 de setembro e as demais parcelas nos dias 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro.
6) Quanto tempo vai durar?
O auxílio será pago até dezembro de 2022
7) E se o caminhoneiro não estiver com a situação cadastral ativa junto à ANTT?
O caminhoneiro que estiver com situação cadastral “Pendente” ou “Suspensa” poderá, a qualquer tempo, efetuar a regularização de seus registros junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres, a fim de que convertam seus cadastros para a situação “Ativo”.
Créditos: Portal R7
