O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) arquivou o processo da Lava Jato em que os ex-deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi haviam sido condenados pela Justiça Federal. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do tribunal e atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Os dois tinham sido condenados em 2019 pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a penas superiores a 10 anos de prisão. O processo tinha origem na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio que investigou suposto esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Em novembro de 2017, os então deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB, foram presos na operação. De acordo com as investigações, parlamentares da Alerj recebiam propina de empresas de ônibus em troca da aprovação de leis de interesse do setor.
Caso teve provas anuladas pelo STF
A Operação Cadeia Velha derivou da Operação Ponto Final, que apurava suspeitas de pagamento de propina por empresários de ônibus a políticos. O caso foi inicialmente conduzido pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelos processos da Lava Jato no estado em primeira instância.
À época, o então juiz federal Marcelo Bretas entendeu que a investigação sobre o setor de transportes tinha conexão com a Operação Calicute, que levou o ex-governador Sérgio Cabral à prisão em novembro de 2016.
O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, decidiu depois que não havia conexão entre a Ponto Final e a Calicute. Com isso, reconheceu a incompetência da Justiça Federal para processar a Operação Cadeia Velha e anulou provas obtidas por quebras de sigilo.
No voto, a desembargadora Mônica Feldman de Mattos, relatora do caso no Órgão Especial do TJRJ, citou as decisões do STF e apontou a ausência de justa causa para a continuidade do processo. “A Operação Cadeia Velha decorre da Operação Ponto Final, cujas provas foram reconhecidas como nulas porque produzidas por juízo absolutamente incompetente”, escreveu.
A magistrada afirmou ainda que, sem as provas anuladas pelo STF, não havia base para manter a ação. “Afastadas as provas cuja nulidade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, é forçoso o reconhecimento da ausência de justa causa”, concluiu.
O voto foi seguido por unanimidade pelos demais desembargadores presentes.
Condenações tinham sido impostas em 2019
Em março de 2019, Edson Albertassi e Jorge Picciani, que presidiu a Alerj, foram condenados pelo TRF-2 pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Picciani recebeu pena de 21 anos de prisão, enquanto Albertassi foi condenado a 13 anos e 4 meses.
Paulo Melo, que também presidiu a Alerj, foi condenado a 12 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e organização criminosa.
Jorge Picciani morreu em 2021, durante tratamento contra um câncer na bexiga. Por isso, a decisão que arquivou o processo menciona apenas Paulo Melo e Edson Albertassi.
Defesa de Paulo Melo comemora decisão
Em nota, o advogado Flávio Mirza, que defende Paulo Melo, afirmou que o resultado reconhece a tese apresentada pela defesa. “O trabalho técnico, realizado pelo escritório, foi exitoso, tendo sido feita a Justiça”, declarou
O advogado Márcio Delambert, responsável pela defesa de Edson Albertassi, não quis se manifestar.
Com informações do g1
