Foi transferida para quinta-feira (09/02) a discussão do projeto de lei 2.345/17, que autoriza a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e um empréstimo emergencial para que o Executivo pague os salários do funcionalismo público. A princípio, a proposta estava na pauta da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de amanhã (07/02), mas a data foi alterada para que as comissões permanentes, que darão parecer ao projeto, sejam instaladas.
Amanhã, a partir das 17h, serão realizadas a instalação e a eleição de presidente e vice das comissões de Constituição e Justiça, Orçamento, Economia, Saneamento Ambiental e a de Emendas Constitucionais e vetos. A composição das comissões foram publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (06/02).
Na pauta desta terça (07/02), continua o projeto de lei que reajusta os pisos salariais:
ALERJ DISCUTE PISO REGIONAL DO ESTADO
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começa a discussão, nesta terça-feira (07/02), sobre a proposta do Governo do Estado de reajuste de 7,53% no piso salarial de mais de 170 categorias de trabalhadores da iniciativa privada. O projeto de lei 2.344/17, do Executivo, estabelece para os mais de dois milhões de trabalhadores salários entre R$1.131,58 e 2.887,17, distribuídos em seis faixas. O texto deverá receber emendas dos deputados e sair de pauta para ser discutido entre os líderes da Casa.
O piso salarial é estabelecido para categorias que não possuem salários estabelecidos por convenções, acordos coletivos ou por leis. Segundo a justificativa, o percentual de aumento está acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 6,29%. Após a aprovação, o projeto terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017.
Com a mudança, o piso salarial para quem trabalha, por exemplo, como doméstica, que atualmente é de R$ 1.052,34, vai passar para R$ 1.131,58, se o texto for aprovado. No ano passado, o projeto foi elaborado em consenso, com o Conselho Estadual de Emprego, Trabalho e Renda (Ceterj), que reúne centrais sindicais, federações empresariais e representantes do Governo. Este ano, o Conselho não conseguiu chegar a um consenso quanto ao percentual de reajuste. Com isso, foram feitos estudos internos na Casa Civil, que apresentou o percentual de 7,53%.
“O índice que estamos apresentando é superior à inflação acumulada no ano de 2016, que proporciona, portanto, ganho real às categorias contempladas”, justificou o governador, Luiz Fernando Pezão.
Valores propostos a algumas categorias:
Faixa I — R$ 1.131,58 Trabalhadores agropecuários; empregados domésticos; trabalhadores de serviços de conservação e manutenção; auxiliar de serviços gerais e de escritório; guardadores de veículos, entre outros.
Faixa II — R$ 1.173,28 Trabalhadores da construção civil; carteiros; motoristas de ambulância; cozinheiros; operador de caixa; cabeleireiros e manicures; motoboys; comerciários; pintores; pedreiros; garçons, entre outros.
Faixa III — R$ 1.256,70 Soldadores; condutores de veículos de transportes; porteiros; secretários; telefonistas e operadores de telemarketing; eletricistas; frentistas; bombeiros civis; auxiliares de enfermagem, entre outros.
Faixa IV — R$1.522,60 Técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos em farmácia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, entre outros.
Faixa V — R$2.296,41 Professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano, regime 40h); técnicos de eletrônica; intérprete de Libras; técnicos de segurança do trabalho; técnico de instrumentação cirúrgica, entre outros.
Faixa VI — R$2.887,17 Contadores; psicólogos; fisioterapeutas; sociólogo; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; bibliotecários; enfermeiros, entre outros.
