terça-feira, 10 de novembro de 2026 - 11:45

Transporte aéreo de animais de apoio emocional é suspenso pelo STF

Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom (Agência Brasil)

Nesta quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela suspensão da Lei Estadual 10.489 de 2024, segundo a Agência Brasil. A norma regulamentou o transporte de animais de apoio emocional na cabine de voos nacionais e internacionais com saída dos terminais do Rio de Janeiro.

Assim como André Mendonça, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Edson Fachin entenderam que a Lei fluminense é inconstitucional.

Em novembro do ano passado, André Mendonça determinou a suspensão da norma, atendendo uma ação movida pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Na ocasião, o ministro  entendeu que cabe apenas ao Congresso legislar sobre o transporte aéreo de passageiros.

A Lei Estadual 10.489 de 2024 obrigava as empresas aéreas a transportar gratuitamente os animais de assistência emocional, como cães e gatos, na cabine de avião.       

A legislação previa ainda que as companhias poderiam recusar o embarque desses animais com base no peso, raça ou tamanho. Répteis, aranhas e roedores, também poderiam ser recusados, segundo o texto.      

Como é hoje

Atualmente, cada companhia aérea decide se aceita ou não o transporte de animais de apoio emocional. O serviço é pago.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê a recusa por parte das companhias do embarque de animal de estimação ou de assistência emocional seja por falta de espaço no avião ou diante de situações de riscos para passageiros e voos. 

No Brasil, o transporte de cães-guia, utilizados por pessoas com deficiência visual, já é permitido e gratuito.

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