Na última sexta-feira (18/07), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Academia Brasileira de Letras (ABL) firmaram um acordo que visa simplificar à população a compreensão da linguagem jurídica em todo o estado.
Em encontro na sede do TJRJ, na região central carioca, o presidente do órgão, desembargador Ricardo Couto de Castro, recebeu os imortais da ABL Antônio Carlos Secchin, Arnaldo Niskier, Carlos Nejar, Merval Pereira e Paulo Niemeyer. Na reunião, eles tinham o desafio de elaborar projetos para facilitar a comunicação do Poder Judiciário fluminense, com o objetivo de que ela seja clara, transparente e, sobretudo, compreendida por todos.
”O acesso à Justiça vai além do protocolo de uma ação, completando-se quando o cidadão compreende a decisão. Uma decisão bem fundamentada perde valor social se o jargão técnico impede a compreensão. A parceria com a ABL, guardiã do vernáculo, é crucial para construir pontes de entendimento, lapidando a palavra como principal ferramenta de trabalho”, diz Ricardo Couto de Castro.
”Eu acho boa essa decisão de simplificar a linguagem. Ainda mais agora que as sessões são midiatizadas, então é bom que o povo cada vez entenda mais o que os juízes estão dizendo e defendendo. Melhora o entendimento comum sobre as decisões, e isso eu acho que facilita”, complementa, o jornalista Merval Pereira, presidente da ABL.
A aproximação entre as partes foi celebrada pelos demais membros da ABL. ”Judiciário, tribunal, escritores e Academia unidos pela palavra. Nós a servimos. A Justiça é a busca da palavra. Quando se estabelece, é o maior ato de escrita, literatura e poesia”, exaltou o poeta e procurador de Justiça aposentado Carlos Nejar.
Ex-secretário estadual de Educação do RJ, o escritor Arnaldo Niskier, por sua vez, afirmou que a iniciativa é uma ”missão pedagógica”: ”A democratização do saber exige a democratização da palavra. Como educador, vejo esta iniciativa como um ato pedagógico valioso. Não é abandonar a precisão técnica do Direito, mas construir uma ponte para o cidadão entender o jargão jurídico”.
Vale ressaltar que a parceria com a ABL fortalece um movimento já em andamento na Justiça estadual. Isso porque o TJRJ é o signatário do ”Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa legitimar ações para que a comunicação seja mais acessível.
Internamente, o TJRJ já incentiva que despachos, decisões e mandados judiciais tenham linguagem simplificada, buscando extinguir termos considerados arcaicos.
