O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a inelegibilidade de Joacir Barbaglio Pereira, o “Joa”, do Republicanos, reeleito prefeito do município de Três Rios (RJ) nas Eleições de 2024.
Segundo o TSE, os ministros determinaram a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município, independentemente da publicação do acórdão e da apresentação de eventuais recursos. A decisão unânime ocorreu na sessão desta terça-feira (1º), que marcou o encerramento do primeiro semestre forense de 2025.
O Colegiado ratificou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu o registro do candidato nas Eleições de 2024 devido à incidência de causa de inelegibilidade decorrente da prática de atos de improbidade administrativa.
De acordo com o TSE, Joa teve as contas de gestão como presidente da Câmara Municipal de Três Rios reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2019. Ele disputou a eleição sub judice e foi o mais votado nas eleições passadas para a chefia da prefeitura.
O candidato chegou a obter uma liminar suspendendo a decisão do TCE, mas, como a mudança ocorreu após o primeiro turno das eleições, não tem valor para suspender a inelegibilidade.
Ao acompanhar o voto do relator, ministro André Mendonça, o Plenário reiterou que o caso de Três Rios é semelhante ao ocorrido nas eleições de prefeito na cidade de Bandeirantes (SP), em que o TSE, também por unanimidade, decidiu que vale a data do primeiro turno para que a documentação apresentada por candidato esteja devidamente correta na Justiça Eleitoral.
O presidente da Câmara de Vereadores de Três Rios, Jonas Dico, tomou posse no dia 10 de junho como prefeito interino da cidade.
Ainda não há uma previsão de novas eleições para Três Rios.
