Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (2) os recursos apresentados contra a decisão que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível até 2030. O caso é acompanhado de perto porque pode influenciar a discussão sobre a sucessão no governo fluminense.
Em março, a Corte Eleitoral concluiu que houve abuso de poder político e econômico, captação ilícita de recursos e práticas vedadas nas eleições de 2022. A decisão atingiu Castro, que havia renunciado ao cargo na véspera do julgamento final.
Desde a saída do governo, o ex-governador também foi alvo de operações da Polícia Federal e anunciou que não disputará uma vaga ao Senado nas eleições deste ano.
Julgamento pode afetar debate no STF
O resultado dos recursos no TSE é aguardado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que discute qual deve ser o modelo de escolha do sucessor de Cláudio Castro: eleição direta, com participação dos eleitores, ou eleição indireta, feita pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Enquanto a questão não é definida, o STF determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, permaneça no cargo de governador interino.
Os ministros do TSE vão analisar recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por Cláudio Castro e também por Rodrigo Bacellar.
MPE pede reconhecimento da cassação do diploma
O Ministério Público Eleitoral sustenta que a decisão do TSE deveria ter reconhecido de forma expressa não apenas a cassação do mandato, mas também a cassação do diploma de Cláudio Castro.
Segundo o órgão, há uma contradição no acórdão. A cassação do mandato foi considerada prejudicada por causa da renúncia de Castro e do então vice-governador, Thiago Pampolha.
Para o MPE, a cassação do diploma é a sanção adequada em casos de abuso de poder político e econômico. Nessa interpretação, a perda do mandato seria uma consequência da anulação do diploma eleitoral.
O órgão também argumenta que aceitar a renúncia como forma de impedir a cassação do diploma poderia abrir espaço para manobras jurídicas destinadas a evitar punições eleitorais.
Sucessão no Rio divide TSE e STF
A controvérsia ganhou força depois que o TSE determinou a realização de eleições indiretas para preencher o restante do mandato.
Ao mesmo tempo, o STF passou a analisar ações apresentadas pelo PSD, que questionam se a vacância no governo deve resultar em eleição direta ou indireta.
O julgamento no Supremo foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Antes da suspensão, os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela realização de eleição indireta na Alerj, por meio de votação secreta.
Já o ministro Cristiano Zanin defendeu eleições diretas. Para ele, a renúncia de Cláudio Castro teria ocorrido para evitar a cassação e preservar a permanência de seu grupo político no comando do estado.
A expectativa é que o Supremo retome a discussão após a conclusão da análise dos recursos pelo TSE.
Defesas contestam condenação
Além da discussão sobre os efeitos da condenação, o TSE também vai analisar os recursos apresentados pelas defesas de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar.
Os advogados do ex-governador alegam falhas processuais no julgamento e afirmam que não há provas diretas de participação ou anuência de Castro nas irregularidades apontadas pela Justiça Eleitoral.
A defesa sustenta que a decisão não indicou de forma clara os elementos que comprovariam o envolvimento pessoal do ex-governador nos atos considerados ilícitos. Por isso, pede a anulação do julgamento e uma nova análise do caso, com contraditório e ampla defesa.
No caso de Rodrigo Bacellar, os advogados afirmam que a decisão não estabeleceu vínculo direto entre ele e os abusos reconhecidos pelo TSE. Segundo a defesa, o ex-presidente da Alerj sequer teria sido citado nos depoimentos usados na instrução do processo.
