O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta segunda-feira, 16 de junho, o acórdão que oficializa a decisão que tornou o ex-governador Cláudio Castro e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, inelegíveis até 2030.
A condenação foi por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, no caso que envolve a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Com a publicação do acórdão, as partes têm prazo de três dias para apresentar contestação.
O documento também foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá definir o formato da eleição para o mandato tampão no Governo do Estado do Rio de Janeiro.
TSE rejeita maior parte dos recursos
Os ministros do TSE rejeitaram a maior parte dos recursos apresentados pelas defesas e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão pedia que a Corte declarasse de forma expressa a cassação dos diplomas de Cláudio Castro e do ex-vice-governador Thiago Pampolha.
A Corte, no entanto, manteve o entendimento de que não houve quórum suficiente para decretar a cassação após as renúncias da chapa. Castro deixou o cargo em março, na véspera do julgamento que resultou em sua condenação. Pampolha renunciou no ano passado para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
STF decidirá se eleição será direta ou indireta
O acórdão do TSE cita a necessidade de convocação de novas eleições para o mandato tampão no governo fluminense. A definição sobre o modelo do pleito, porém, caberá ao STF.
Os ministros do Supremo vão decidir se a escolha será feita por voto direto da população ou de forma indireta, por meio de votação dos deputados estaduais na Alerj.
Até o momento, o julgamento no STF registra placar de 4 a 1 a favor do modelo de eleições indiretas. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela consulta direta às urnas, mas ficou vencido até aqui.
A análise está suspensa por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O desfecho pode ficar para agosto ou setembro, já que o Judiciário entra em recesso em julho.
Segundo a TV Globo, a publicação do acórdão pelo TSE é uma nova etapa do caso e reforça a necessidade de definição, pelo STF, sobre como será preenchido o comando do governo estadual até o fim do mandato.
Com informações do Tempo Real.
