Decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu direitos políticos do ex-presidente e proibiu a divulgação de manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros, abre discussão sobre materiais de campanha do PL
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou restrições a Jair Bolsonaro em razão da suspensão de seus direitos políticos, poderá ter impacto direto nas campanhas eleitorais de 2026, especialmente entre candidatos do Partido Liberal (PL) que pretendem utilizar a imagem do ex-presidente em seus materiais de campanha.
Na decisão, Moraes determinou expressamente a proibição, até o término das eleições gerais de 2026, de “visitas com finalidade político-eleitoral” e da “divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
A expressão “inclusive por terceiros” é o principal ponto que pode gerar questionamentos na Justiça Eleitoral. Na prática, candidatos que utilizarem fotografias, vídeos, áudios ou outras manifestações de Bolsonaro para demonstrar apoio político ou associar sua candidatura à imagem do ex-presidente poderão ser alvo de pedidos de retirada do material.
A questão ganha relevância porque diversos candidatos do PL devem apostar na associação com Bolsonaro durante a campanha. A propaganda eleitoral das Eleições 2026 começa oficialmente em 16 de agosto, segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão, contudo, não estabelece de forma literal uma proibição genérica de qualquer utilização da fotografia de Bolsonaro. A eventual irregularidade dependerá do contexto e da finalidade do material. Uma imagem utilizada em caráter jornalístico ou informativo, por exemplo, é diferente de uma fotografia acompanhada de slogan, número de candidato ou mensagem destinada a explorar eleitoralmente um eventual apoio de Bolsonaro.
O próprio STF já colocou sob análise o uso da imagem e da voz do ex-presidente em material relacionado à campanha eleitoral, o que demonstra que a questão poderá ganhar novos contornos durante o processo eleitoral.
Assim, a utilização da imagem de Bolsonaro por candidatos do PL em 2026 poderá se transformar em uma nova frente de disputas judiciais, especialmente quando o material tiver como objetivo apresentar o ex-presidente como apoiador ou cabo eleitoral da candidatura.
