O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (2) que o modelo de emendas Pix, questionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência, deve ser “enterrado”.
“Nós vamos enterrar de vez esse modelo de emendas Pix e ter um modelo de repasse fundo a fundo, do governo federal direto para o Fundo de Participação dos Municípios, mas um modelo fundo a fundo rastreável, área de investimento, plano de trabalho, município”, afirmou o ministro.
A declaração foi feita nesta manhã, após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros (Casa Civil, Fazenda, Secretaria-Geral da Presidência, Relações Institucionais) e líderes do governo no Congresso (Randolfe Rodrigues) e no Senado (Jaques Wagner). O encontro ocorreu no Palácio do Planalto.
Após o STF ampliar em dez dias o prazo para uma solução sobre as emendas parlamentares, o governo e o Congresso Nacional terão nesta semana negociações decisivas sobre o assunto.
Desde a semana passada, um projeto de lei complementar (PLP) é articulado pelo Planalto e pela cúpula do Legislativo. O prazo para as novas regras terminaria na última sexta-feira (30), conforme estabelecido no pacto entre os Três Poderes firmado em reunião no dia 20 de agosto, mas foi prorrogado.
As negociações têm sido realizadas em uma série de reuniões conduzidas pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil, e pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A CNN apurou que líderes partidários, entretanto, estão incomodados por não estarem sendo ouvidos e consultados nas negociações.
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