A Prefeitura do Rio deu início a uma nova fase de recuperação do Centro com a publicação do decreto nº 56.396/25, nesta quarta-feira (16/07). A medida declara como de interesse público 16 imóveis abandonados em pontos estratégicos da região central, abrindo caminho para a desapropriação e leilão desses prédios com incentivo financeiro para restauração e reocupação.
A ação faz parte do programa Reviver Centro Patrimônio (PRÓ-APAC), e aposta numa combinação de pressão jurídica e estímulo econômico para destravar o casario antigo da cidade. Os prédios, muitos dos quais em ruínas, serão ofertados por hasta pública. Quem comprar terá direito a subsídio de até R$ 3.212 por metro quadrado para investir em obras de restauro. O valor será pago em etapas, conforme o avanço físico das reformas. Caso o projeto não saia do papel, o imóvel volta automaticamente ao domínio do município.
Entre os imóveis contemplados, estão casarões localizados no Largo de São Francisco de Paula, na Rua do Teatro e na Rua Sete de Setembro.
Confira a lista completa dos imóveis a serem desapropriados no Centro:
Largo de São Francisco de Paula
nº 19 nº 21 nº 23 nº 25
Rua do Teatro
nº 9 nº 11 nº 13 nº 15 nº 19 nº 23 nº 25 nº 27 nº 29
Rua Sete de Setembro
nº 192 nº 194 nº 200
Um dos principais gargalos que o projeto tenta resolver é a situação fundiária. “Tem imóvel urbano no Centro que nem matrícula tem em cartório”, diz Lucy Dobbin, executiva da Sergio Castro Imóveis. Segundo ela, muitos prédios antigos têm documentação incompleta, cadeias sucessórias confusas, herdeiros desaparecidos ou empresas extintas há décadas. “É muito comum o comprador desistir porque a escritura é inviável. Quando não é inventário, é firma falida, ou pior: imóvel que nunca foi registrado formalmente”, explica.
O decreto permite que a Prefeitura intervenha diretamente, regularize os imóveis e os leve a leilão, oferecendo segurança jurídica para investidores e destravando negócios que hoje só se resolvem com contratos informais.
A escolha dos 16 imóveis veio de um mapeamento feito por equipes técnicas da Prefeitura, que também promoveram uma consulta pública em maio para ouvir moradores, especialistas e representantes do setor imobiliário.
Embora o mesmo decreto também mencione a desapropriação do número 34 da Rua Farme de Amoedo, antigo Hotel Ipanema Plaza, o foco imediato da Prefeitura está concentrado no Centro. A região tem sido tratada como prioridade desde a criação do Reviver Centro, em 2021, programa que já gerou 56 licenças para empreendimentos residenciais — 46 para retrofit de prédios ociosos e 10 para construções novas, totalizando 4.515 novas unidades habitacionais.
Além da frente habitacional, o PRÓ-APAC se conecta ao Reviver Cultural, que já viabilizou a ocupação de 43 espaços ociosos com projetos artísticos, culturais e gastronômicos — dos quais 37 já estão funcionando. Exemplo recente é a Rua da Cerveja, projeto de revitalização da Rua da Carioca que já atraiu cinco cervejarias e tem mais quatro para abrir.
