Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal do Rio quer proibir publicidade e patrocínio de serviços de natureza sexual ou erótica em eventos e bens públicos da cidade. A proposta é do vereador Dr. Rogério Amorim e foi apresentada na última quinta-feira (19).
O texto mira, principalmente, eventos esportivos — com foco em jogos de futebol em estádios e equipamentos públicos — e também eventos culturais que dependam de alvará ou recebam algum tipo de apoio do poder público municipal.
Na prática, a proposta tenta barrar anúncios de plataformas de acompanhantes, serviços de natureza sexual e conteúdos semelhantes em ambientes de grande circulação e visibilidade. O projeto inclui ainda a ideia de impedir publicidade de preservativos quando vinculada, segundo o texto, a esse tipo de exploração comercial.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê multa que varia de R$ 10 mil a R$ 100 mil e pode chegar à cassação do alvará, dependendo da infração.
Para Rogério Amorim, a justificativa passa pelo público que frequenta esses espaços e pelo efeito simbólico da publicidade. “A vinculação institucional desses espaços a empresas ou plataformas que exploram serviços de natureza sexual ou erótica compromete valores constitucionalmente protegidos, notadamente a dignidade da pessoa humana e o princípio da proteção integral da criança e do adolescente”, argumenta.
O texto deixa explícito que não pretende proibir a atividade econômica em si, mas restringir onde e como esse tipo de publicidade pode aparecer quando o evento ou o espaço estiver ligado ao poder público municipal.
