Tão logo soube na noite de quinta-feira (26/03) da extinção da ação do Grupo Sendas contra a desapropriação de seu imóvel na Rua Itambi, em Botafogo, o vereador Pedro Duarte (PSD) orientou sua equipe a iniciar uma nova ofensiva judicial para barrar o leilão do prédio. Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio, ele sustenta que a desapropriação não preenche os requisitos legais, já que o imóvel não estava abandonado nem subutilizado.
“Nós vamos seguir na Justiça apresentando uma nova ação e novos recursos para garantir que o leilão não aconteça, e para que essa desapropriação seja cancelada o mais rapidamente possível”, afirmou Duarte. O parlamentar lembra que já havia movido ação própria sobre o caso e considera que a medida da prefeitura caracteriza uma tentativa de manobra jurídica.
“Na verdade, o que nós vimos foi uma tentativa de manobra jurídica da prefeitura porque nós conseguimos, através das ações, a suspensão do leilão porque o decreto estava ilegal: não preenchia os requisitos esperados para uma desapropriação; não tinha estudo; o imóvel estava regular, não estava abandonado”, conclui o vereador.
O imbróglio envolvendo o prédio se arrasta desde o final do ano passado, quando a Prefeitura do Rio anunciou a desapropriação. Na época, o último inquilino, o supermercado Pão de Açúcar, já havia deixado o imóvel, enquanto a loja inferior tinha negociação encaminhada com o supermercado Mundial, e a parte superior ainda abriga uma academia em funcionamento. O decreto inicial foi posteriormente revogado, e um novo instrumento legal estabeleceu que o imóvel seria destinado à Fundação Getúlio Vargas, que planeja instalar no local um centro de inteligência artificial.
Apesar da extinção do processo, o leilão do imóvel segue suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCM-RJ). O conselheiro Nestor Guimarães Martins da Rocha interrompeu o edital, que previa a venda para 31 de março, citando ausência de análise prévia e indícios de irregularidades.
O tribunal aponta risco de prejuízo aos cofres públicos e questiona a real existência de interesse público na desapropriação, medida que gerou forte resistência entre moradores. O projeto da prefeitura também enfrenta oposição do Grupo Sendas, antigo proprietário que mantinha unidades de suas redes de supermercados no prédio e já negociava a instalação de um supermercado Mundial.
Qualquer nova tentativa de venda dependerá agora das conclusões finais do TCM, que poderá exigir a publicação de um novo edital. Mesmo assim, o município remarcou o leilão para 28 de abril, conforme publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (27/03).
