A Câmara Municipal do Rio de Janeiro recebeu um projeto de lei que propõe transformar parte das vagas de estacionamento em logradouros públicos em áreas verdes, permeáveis e integradas à paisagem urbana. A proposta, de autoria do vereador Salvino Oliveira, institui o programa Vagas Verdes no município.
O Projeto de Lei nº 2166/2026 tem como foco o aumento da permeabilidade do solo, a redução de ilhas de calor e o uso de soluções ambientais nas ruas da cidade.
Pelo texto, as Vagas Verdes seriam instaladas junto às guias das calçadas, ocupando áreas hoje destinadas ao estacionamento de veículos. Esses espaços funcionariam como pequenos ambientes naturais, com vegetação, solo permeável e possibilidade de integração com a rede de drenagem.
A ideia é que essas áreas ajudem a reter e infiltrar água da chuva, reduzindo o volume que segue diretamente para galerias pluviais. Em uma cidade marcada por alagamentos, calor intenso e calçadas pouco confortáveis, o projeto tenta aproximar infraestrutura urbana e natureza em escala de bairro.
Projeto prevê vegetação nativa e microdrenagem
Entre os objetivos do programa estão a redução da impermeabilização do solo, o apoio à drenagem urbana, a mitigação das ilhas de calor e a promoção da biodiversidade local.
O texto determina o uso preferencial de espécies arbóreas e arbustivas nativas da Mata Atlântica e de ecossistemas associados. Também prevê a criação de espaços de convivência, descanso e contemplação para a população.
A proposta ainda cita a implementação de Soluções baseadas na Natureza (SbN), conceito previsto no Plano Diretor do Rio de Janeiro. Essas soluções usam processos naturais para enfrentar problemas urbanos, como excesso de calor, enchentes e perda de áreas verdes.
A implantação das Vagas Verdes deverá garantir a acessibilidade universal e preservar a faixa livre das calçadas para circulação de pedestres. O projeto também permite a instalação de abrigos artificiais para pequena fauna urbana, quando houver viabilidade técnica.
Até 20% da face da quadra poderá virar área verde
O projeto prevê que as Vagas Verdes ocupem, preferencialmente, até 20% da extensão de cada face de quadra onde o estacionamento seja permitido. A implantação dependerá de estudo técnico e aprovação do Poder Executivo.
A proposta também autoriza que moradores e entidades da sociedade civil adotem esses espaços, assumindo a manutenção e o monitoramento das áreas. O uso privativo e a exploração publicitária, no entanto, ficam proibidos.
Outro ponto do texto permite que a implantação das Vagas Verdes seja usada como forma de cumprimento de medidas compensatórias ambientais, desde que respeitada a legislação em vigor.
Autor defende uso mais democrático das ruas
Na justificativa, Salvino Oliveira afirma que o espaço público das vias cariocas é ocupado de forma desproporcional por vagas para veículos particulares. Para o vereador, a criação das Vagas Verdes busca democratizar o uso do solo urbano e ampliar a infraestrutura ambiental disponível à população.
O texto também relaciona a proposta ao conceito de Bairro de Proximidade, previsto no Plano Diretor, que busca garantir acesso a áreas verdes em deslocamentos curtos a pé.
Segundo a justificativa, a medida pode ter maior impacto em regiões densamente urbanizadas da Zona Norte e do Centro, onde a falta de grandes parques é um problema histórico. Nesses locais, pequenas áreas verdes junto às calçadas poderiam melhorar o conforto térmico, ampliar pontos de descanso e tornar os deslocamentos a pé mais seguros.
A proposta também associa as Vagas Verdes à redução de alagamentos, à caminhabilidade e ao desenho universal, com atenção a crianças, idosos e pessoas com deficiência.
